Expressão Brasiliense O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um “presente de aniversário” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao revogar as sanções impostas com base na Lei Magnitsky. Segundo Lula, a decisão representa “a vitória da democracia brasileira”.
“Alexandre de Moraes faz 35 anos amanhã. E o Trump deu de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de outro país punir um ministro de uma Suprema Corte brasileira por cumprir a Constituição”, declarou Lula durante a inauguração do SBT News.
Conversa direta entre Lula e Trump
Lula revelou que o tema foi tratado diretamente em conversa recente com Trump. Segundo o presidente brasileiro, o norte-americano questionou se a retirada das sanções seria positiva para o governo brasileiro.
“Ele me perguntou: ‘É bom para você?’. Eu respondi: ‘Não é bom para mim, é bom para o Brasil e para a democracia brasileira. Aqui não é amigo tratando com amigo, é nação tratando com nação. E a Suprema Corte é algo muito importante para nós’”, afirmou.
Apesar da decisão, Lula ponderou que o episódio ainda exige reflexão internacional. “Ainda falta mais gente compreender que não é admissível um presidente de um país punir autoridades de outro país que estão exercendo a democracia”, completou.
Moraes fala em vitória institucional
No mesmo evento, Alexandre de Moraes agradeceu o empenho do presidente nas negociações e classificou a retirada das sanções como uma vitória institucional do Brasil. “Eu sempre acreditei que a verdade prevaleceria”, disse o ministro.
Contexto das sanções e pressão internacional
Moraes havia sido sancionado pelo governo Trump em 30 de julho, em meio à pressão de setores conservadores norte-americanos para que o ministro recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado.
Posteriormente, em 22 de setembro, a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa Lex foram incluídas na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Até então, o dispositivo nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário de outro país.
Lobby de Eduardo Bolsonaro e discurso de “perseguição”
A aplicação das sanções foi resultado de forte lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro para convencer autoridades de que o julgamento de seu pai seria fruto de perseguição política. A articulação contou com o apoio do influenciador Paulo Figueiredo.
Ao justificar as punições, Trump chegou a afirmar que Moraes promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus apoiadores. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, repetiu o discurso ao acusar o ministro de censura, detenções arbitrárias e perseguição política.
Impacto das sanções e mudança de postura
As sanções previam bloqueio de bens, restrições a empresas ligadas ao ministro e proibição de operações financeiras com bancos e operadoras de cartão de crédito. Moraes e outros seis ministros do STF também seguem com vistos suspensos para entrada nos Estados Unidos.
A mudança de postura do governo americano ocorre após aproximações recentes entre Lula e Trump, com o presidente brasileiro se posicionando desde o início contra qualquer sanção a magistrados brasileiros.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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