Expressão Brasiliense O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. A cerimônia foi realizada no Palácio do Buriti.
A nova lei atualiza o principal instrumento da política urbana do DF e estabelece as diretrizes para planejamento, gestão territorial e desenvolvimento sustentável da capital pelos próximos dez anos.
Durante a cerimônia, o governador destacou o impacto estruturante da norma.
“Além de regularizar aquilo que estava irregular, aprovamos novas áreas de expansão, com olhar forte para a moradia de interesse social. Nosso objetivo é garantir crescimento organizado, desenvolvimento econômico, geração de emprego e segurança jurídica para a população”, afirmou.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF e aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em novembro do ano passado, após a análise de mais de 600 emendas parlamentares.
Principais eixos do novo Pdot
A revisão do Plano Diretor define quatro prioridades:
- Regularização fundiária
- Moradia de interesse social
- Desenvolvimento econômico e criação de centralidades
- Território resiliente com mobilidade sustentável
A última versão do Pdot era de 2009. A revisão começou em 2019, foi suspensa durante a pandemia e retomada posteriormente.
Ao longo do processo, foram realizados 86 eventos públicos, com participação de mais de 12 mil pessoas e mais de 5 mil contribuições registradas em plataforma virtual.
Com a sanção, o Governo do Distrito Federal consolida as regras para expansão urbana, preservação ambiental e planejamento territorial até 2036.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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