Expressão Brasiliense Acabou o impasse entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e os deputados distritais quanto a convocação extraordinária da Câmara Legislativa para apreciar dois projetos de leis, na próxima quinta-feira (24), que trata da área da saúde e segurança pública. Foi publicada a convocação no Diário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22), assinada pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB). A votação ocorrerá no auditório, às 15h.
Ibaneis Rocha manifestou que precisa agir rapidamente na rede pública de saúde do DF devido ao caos que encontrou no setor. O projeto de lei do Executivo altera a nomenclatura do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) para Instituto de Gestão Estratégia da Saúde do DF (IGESDF). A atuação do novo instituto abrangerá todas as Unidades de Pronto de Atendimento (UPAs), Hospital de Santa Maria – HSM, Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB e Hospital Regional de Taguatinga – HRT.
Na mensagem do governador acompanhada da exposição de motivos para a alteração, o GDF aponta que há uma situação de crise no setor e que o modelo exitoso de gestão implantado no IHBDF se faz necessário para trazer resultados positivos. No dia 07 de janeiro, Ibaneis Rocha declarou estado de emergência na saúde pública do DF amparado pelo relatório elaborado durante o governo de transição. Segundo o relatório, a rede pública encontra-se totalmente desabastecida de modo geral, falta de profissionais e medicamentos, degradação das estruturas físicas das unidades hospitalares, entre outros problemas.
O projeto de lei a ser apreciado não é o mesmo que fora enviado inicialmente, pois os distritais se negaram a votar a proposta que previa a extinção do Hospital de Base dentro da estrutura da Secretaria de Saúde do DF e por consequência os cargos dos servidores lotados na unidade. Após uma longa reunião, na segunda-feira (21), o GDF aceitou reformular um novo projeto a fim de que os deputados votassem, porém, os parlamentares exigiram mudanças na proposta.
Já o PL voltado para a área de segurança cria o serviço voluntário na Polícia Civil do DF e estipula o pagamento de uma indenização ao policial civil que estiver de folga e se dispuser a trabalhar nesse período. A justificativa do governador é de que precisa abrir as demais delegacias de polícia. Em janeiro, Ibaneis determinou a volta do funcionamento das delegacias do Núcleo Bandeirante (11ª DP) e Ceilândia (19ª DP).
Em entrevista à Rede Record, o deputado Rafael Prudente, disse que o Executivo enviou cinco PLs e que desses apenas dois serão apreciados pelos parlamentares. “São projetos que nós (deputados) julgamos importantes na área da saúde e segurança pública. Esses assuntos são de relevância para a população do DF”, afirmou Prudente.
Nos bastidores, as negociações entre os deputados distritais e o governador estão acontecendo e tem parlamentar que acredita que os PLs não terão a adesão de toda a base governista. “Alguns colegas estão insatisfeitos com a forma que o governador vem nos tratando. Acredito que se passar, os projetos de lei terão apenas 13 votos, que é o suficiente”, disse o distrital.
Já Ibaneis Rocha tem demonstrado habilidade em saber recuar quando um assunto não é consenso entre maioria dos distritais. Para quem pensa que o ex-presidente da OAB/DF está brincando de ser político, cuidado. Ibaneis pelo visto leu e releu os ensinamentos de Maquiavel e Sun Tzu.
Da Redação
Foto: Fabrício Veloso/CLDF e Reprodução do DCL nº 018, 22/01/19
