Expressão Brasiliense O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB) anunciaram, na noite desta segunda-feira (16), que vão recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que suspendeu a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza medidas para reforçar o patrimônio e a liquidez da instituição financeira.
A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni e tem gerado questionamentos no meio jurídico por ter sido baseada em ação movida por políticos de oposição à atual gestão do DF, entre eles Ricardo Cappelli, pré-candidato do PSB ao GDF, Cristovam Buarque (Cidadania), Rodrigo Rollemberg e Dayse Amarílio, ambos também filiados ao PSB.
Juristas apontam falhas no processo
Na avaliação de juristas, a decisão judicial teria ocorrido sem que houvesse manifestação prévia das demais partes diretamente envolvidas no processo, como o próprio GDF e o BRB. Especialistas apontam que o pedido apresentado pela oposição possui forte viés político-eleitoral e pouca fundamentação jurídica.
Diante do cenário, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) protocolou recurso, sustentando que a manutenção da liminar pode causar prejuízos relevantes à economia do Distrito Federal.
Segundo o órgão, caso a suspensão da lei seja mantida, haverá um “prejuízo institucional irreversível para o banco e seus acionistas”, incluindo o próprio governo local.
“O ente controlador ficará impedido de apresentar, discutir ou estruturar soluções que dependem da autorização legislativa conferida pela norma suspensa”, argumenta a PGDF.
Ibaneis critica decisão e aponta impacto político
Para o governador Ibaneis Rocha, a liminar concedida pelo TJDFT reforça a narrativa da oposição e demonstra desinteresse nas consequências econômicas da impossibilidade de o governo socorrer o BRB.
“Pena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar única e exclusivamente para fazer política”, afirmou Ibaneis em entrevista ao portal G1.
Disputa política em torno do BRB
Enquanto o GDF e o BRB buscam alternativas para amenizar os impactos do suposto prejuízo causado pelo Banco Master, integrantes da oposição intensificam críticas e ações judiciais. Nos bastidores, a avaliação de aliados do governo é que o tema tem sido explorado com foco na projeção eleitoral.
A lei que permite o reforço patrimonial da instituição financeira foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Mesmo assim, a suspensão judicial provocou reação imediata nas redes sociais, onde opositores comemoraram a decisão.
Agora, GDF e BRB aguardam a análise do recurso apresentado pela PGDF, que poderá definir os próximos passos da disputa jurídica e seus reflexos na economia do Distrito Federal.
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