• 19 de julho de 2024

FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF | Parlamentares do DF querem barrar tentativa de corte de recursos para a capital federal

A proposta de mudança de diretriz que calcula a variação dos recursos a serem repassados pela União para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) apresentada pelo deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, no projeto de lei complementar (PLP) 93/23, que trata do novo regime fiscal ou arcabouço fiscal, está repercutindo negativamente no Congresso Nacional. O Expressão Brasiliense entrevistou alguns parlamentares da capital federal sobre a possível alteração na tarde desta quarta-feira (17).

Criado em 2002 para custear as despesas com o pagamento dos agentes das forças de segurança do DF e também dos servidores da saúde e educação, o FCDF sempre foi cobiçado por parlamentares de outras federações. 

Para o deputado Alberto Fraga, do PL-DF, o “Fundo Constitucional causa ciúmes, realmente. É a única unidade da federação que tem esse fundo. Agora, nós não temos indústria porque é proibido aqui no Distrito Federal. Portanto, as pessoas têm que compreender que aqui é o Distrito Federal e o Distrito Federal em todo o mundo tem um atendimento diferenciado”. 

Fraga observou que essa emenda ao projeto encaminhado pelo governo foi uma ‘grande surpresa’ para o DF. “Quem acrescentou essa emenda não conhece a realidade do Distrito Federal. Se o Fundo Constitucional não variar de acordo com a receita corrente líquida e passar a ser pelas despesas preliminares, ao longo de três, quatro, cinco anos, o Distrito Federal sofrerá com a falência da área da segurança pública, saúde e educação”, alertou o federal. 

Já a senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, destacou que desde o início da atual legislatura o governo federal vem tentando interferir nas questões do Distrito Federal.

“A bancada do DF está muito preocupada com essas iniciativas de olho no nosso fundo. Começaram falando da criação de uma guarda nacional, já começaram a falar que o nosso fundo é milionário. A gente sabia que eles (o governo Lula) tinham um movimento lá atrás para alcançar o nosso fundo. Mas, nós vamos reagir. A gente não pode perder um centavo do que é direito nosso. O bom senso deve prevalecer. Mesmo porque os economistas que pensaram nisso moram aqui e eles vão ter que pensar nos netos e filhos deles também”, apontou a senadora.

Uma das vozes da oposição no Congresso, a deputada Bia Kicis, do PL-DF, relatou que a bancada está toda mobilizada para retirar essa emenda do texto do projeto. “Ainda é cedo para isso, mas nós vamos trabalhar para que esse texto seja retirado”, enfatizou a parlamentar.

Também integrante da oposição ao governo Lula, o senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, comentou que o GDF também está se movimentando, por meio de articulação da vice-governadora, Celina Leão, que é presidente regional do PP no DF, mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do relator da proposta, deputado Cláudio Cajado.

“A Celina esteve conosco hoje e falou que está conversando com o presidente da Câmara (dos Deputados), Arthur Lira, que pode ajudar muito. O Lira é decisivo nessa questão”, disse Izalci. 

Regime de urgência 

Ainda nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o PLP 93/23, que institui o novo regime fiscal e altera o FCDF, por 367 votos a favor e 102 contrários. O projeto agora pode ir a plenário sem passar pelas comissões já na próxima terça (23).

Daqui do DF, os deputados Bia Kicis e Alberto Fraga votaram contra o requerimento. Já Érika Kokay, do PT, Reginaldo Veras, do PDT, Rafael Prudente, do MDB, Paulo Fernando, Gilvan Máximo e Fred Linhares, do Republicanos, acompanharam a maioria.

Foto: Reprodução/Google Imagens

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