José Fernando Vilela Já passavam das 22h de quinta, dia 9 de fevereiro, quando o sistema de processos do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou a petição dos advogados de Ibaneis Rocha, governador do DF afastado por determinação de Alexandre de Moraes, pedindo ao ministro que revise a sua decisão e devolva o cargo ao emedebista.
O Expressão Brasiliense teve acesso ao documento encaminhado ao ministro do STF. A defesa de Ibaneis Rocha está se valendo de argumentos fortes e válidos chegando a citar decisões que foram proferidas recentemente pelo próprio Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, o ministro ao autorizar a soltura do ex-comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, reconheceu que o panorama que justificou a prisão do oficial à época “não mais subsiste no atual momento” e que, portanto, Alexandre de Moraes deve adotar a mesma medida em relação a Ibaneis, já que ele se valeu dos atos cometidos pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro para determinar o afastamento do então governador do DF.
A defesa de Ibaneis também aponta que o relatório das investigações conduzidas pelo interventor federal, Ricardo Capelli, confirma que Ibaneis Rocha não participou, não foi conivente e nem omisso antes, durante e depois que ocorreram as invasões no Congresso, Planalto e STF naquele trágico domingo.
No documento, os advogados de Ibaneis citam que ele também agiu para tentar desmobilizar o acampamento na frente do QG do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), antes do dia 8 de janeiro, mas lembram que o próprio comando do Exército pediu que ele não tomasse nenhuma atitude em relação aos apoiadores do ex-presidente que estavam no local desde o fim do 2º turno das eleições do ano passado.
“(Ibaneis) fez tudo que estava dentro do seu alcance e da sua alçada, enquanto Governador do Distrito Federal, para proceder com a desmobilização dos acampamentos”, diz um dos trechos da petição.
Outro argumento da banca de defesa de Ibaneis, que reforça a tese de que ele deve retornar ao cargo, é o resultado da perícia da Polícia Federal (PF) em seu celular. No relatório que foi divulgado ontem, a PF apresenta um diagrama com a cronologia de ações adotadas pelo então governador antes, durante e depois dos atos que ocorreram na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.
De acordo com a PF, não foi encontrada nenhuma prova contra Ibaneis. Na verdade, a perícia no celular do emedebista o favorece, pois demonstra que ele esteve acompanhando o tempo todo toda a situação e revela quais foram as informações repassadas por seus auxiliares envolvidos no esquema de segurança.
Quanto às falhas que ocorreram no esquema de segurança planejado, os advogados destacam que houve uma reunião no dia 6 de janeiro com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos, inclusive do próprio STF, onde ficou acertado os detalhes da responsabilidade de cada instituição.
“É preciso ter claro que o Governador, naquelas circunstâncias, não tinha razões para supor que o plano de segurança de que tinha conhecimento não seria suficiente para garantir o controle das supostas manifestações”, consta no documento.
Além da eventual falha no esquema de segurança, a banca também destaca que houve quebra de hierarquia e que as ordens superiores, em especial do comandante-geral da PMDF, não foram acatadas pelos oficiais responsáveis que estavam à frente da operação.
Por fim, os advogados de Ibaneis mencionam que há no STF um entendimento de que “para a decretação da cautelar de afastamento da função pública (ou de qualquer outra) é imprescindível a indicação de elementos concretos que deem base para o que se afirma, o que não existe no caso concreto”.
Eles finalizam o documento encaminhado ao ministro ressaltando que as provas levantadas comprovam que o governador não participou da “empreitada criminosa e golpista e, sobretudo, porque não há qualquer risco para a ordem pública ou mesmo para produção probatória”. Para os advogados, a revogação da cautelar de afastamento de Ibaneis Rocha da função de governador do Distrito Federal é uma medida de Justiça.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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