MP da Junta Comercial é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Enfim a Junta Comercial do DF (JCDF) passará para o controle do governo do Distrito Federal (GDF). Um dia após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8/5), a Medida Provisória que transfere o vínculo da JCDF do governo federal para o DF foi votada no plenário do Senado Federal.

A rapidez na tramitação da matéria se deve ao senador Izalci Lucas (PSDB), autor do Projeto de Lei de Conversão da MP, que solicitou urgência aos colegas e foi prontamente atendido.

A MP segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A JCDF era a única em todo o país que estava sob o controle da União. O pedido de transferência para o GDF era uma reivindicação antiga de empresários, profissionais de contabilidade e políticos.

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O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) já havia solicitado a mudança de controle ainda quando estava no governo de transição. Ontem, ele comemorou a aprovação da MP na Câmara e agora deverá articular junto ao presidente Bolsonaro para que a sanção ocorra rapidamente.

A Junta Comercial do Distrito Federal é o órgão responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no âmbito do DF.

A transferência ocorrerá de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019, ou antes disso, caso o Executivo edite um ato com essa finalidade. Esta data foi alterada pelo relator, já que a data do texto original era 1º de março de 2019.

Os servidores públicos federais que integram o quadro da junta comercial poderão ser cedidos ao GDF, sem custos para este, até 31 de dezembro de 2019. A partir daí, o governo distrital terá que assumir a folha de pagamento.

O texto aprovado confere aos servidores a manutenção de todas as vantagens a que tinham direito na JCDF ou no seu órgão de origem. Já os ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data da transferência, e os cargos serão transferidos de volta para o Ministério da Economia.

Para o senador Izalci, a transferência é de suma importância para o DF e atende a um pleito defendido pelo setor empresarial há mais de 25 anos.

Da Redação com informações da Agência Senado

Foto: Agência Senado

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