A tão esperada 3ª parcela do reajuste salarial de 32 categorias prevista para ser paga em julho deste ano pelo governo do Distrito Federal (GDF) está suspensa. Com a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira (29), que obriga o governo local a devolver R$ 10 bilhões, não restou outra alternativa.
Devido a decisão do tribunal, o GDF deixará de arrecadar cerca de R$ 700 milhões por ano. O dinheiro a ser devolvido é decorrente do recolhimento do Imposto de Renda pagos pelos policiais civis e militares, e bombeiros do DF. Os servidores da segurança, saúde e educação são pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Em entrevista ao portal Metrópoles, o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, disse que todas as áreas do GDF sofrerão redução em seus orçamentos diante do déficit nos cofres.
“Se concretizar essa devolução, não dará para tirar de uma área só. Todos terão de contribuir: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Tecnologia, Mulher, Criança… Será um sacrifício total e um grande retrocesso para o DF. O governo fará de tudo para reformar essa decisão, mas, por enquanto, temos que trabalhar com o cenário atual”, avisa.
O GDF tentará impedir a devolução do recurso por meio judicial, porém o Ministério da Economia já encaminhou ofício notificando à coordenação do FCDF que, a partir da folha de pagamento de abril, o dinheiro arrecadado deverá ser encaminhado ao Tesouro Nacional.
Reajuste de 2013
Cerca de 150 mil servidores do GDF aguardavam ansiosamente pelo pagamento da 3ª parcela do reajuste salarial que faz parte de um acordo realizado ainda no governo Agnelo (PT) em 2013. Rodrigo Rollemberg (PSB) quando assumiu em 2015 disse que o GDF não tinha condições de pagar o aumento diante da falta de recurso.
O atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), se comprometeu durante a campanha em pagar o reajuste. Ao assumir, ele previu o pagamento até julho. Mas não contava com esse imbróglio jurídico no meio do caminho.
Repercussão no Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB) criticou a decisão do TCU na tribuna do plenário, ontem (30), ressaltando que o GDF pode deixar de atender a população com alguns serviços.
“Para o Distrito Federal será uma calamidade pública, porque, realmente, nós não podemos admitir perder parte do Fundo [Fundo Constitucional], que já não é suficiente para cobrir aquilo que se cobria antes, porque, na época, nós tínhamos uma população em número muito menor e, praticamente, triplicamos a população do DF”, lamentou.
Da Redação com informações adaptadas do portal Metrópoles
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