Expressão Brasiliense
O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que o deputado distrital Rodrigo Delmasso (vice-presidente da Câmara Legislativa do DF), ex-gestores da Secretaria do Trabalho do DF e a empresa prestadora do serviço devolvam R$ 2 milhões aos cofres públicos por suspeita de irregularidades em contrato de informática. Em 2009, o distrital era chefe da Unidade de Administração Geral (UAG) do órgão.
O grupo é acusado de cometer irregularidades no Contrato nº 59/2009, que obteve o Sistema de Planejamento de Transferência (Sisplat) da Secretaria do Trabalho. A plataforma digital foi adquirida para disponibilizar e divulgar, na internet e por meio de serviços telefônicos, ações da pasta à população. Os acusados têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou efetuar e comprovar o recolhimento, em solidariedade, do débito total, no valor de R$ 2.003.541,46. Quem não apresentar defesa no prazo será julgado à revelia.
O valor deverá ser dividido entre o parlamentar, Marcelo de Oliveira Montini e Vilmar Ângelo Rodrigues, ex-gerentes de suporte de TI e executores do contrato; Luciano Ferreira de Araújo, responsável por atestar a execução dos serviços; e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática Ltda, contratada para prestar o serviço.
O relatório de inspeção realizado acerca do contrato aponta que a aquisição do Sisplat era incompatível com a estrutura da pasta à época. Além disso, de acordo com o processo, não houve comprovação de que o sistema foi efetivamente usado, embora tenha sido pago com dinheiro público.
O distrital encaminhou ao portal Metrópoles uma nota sobre a condenação. Confira a abaixo:
“O procedimento citado na matéria é preliminar, sendo normal a citação de todos os gestores da Secretaria. Esta é a fase na qual abre-se a oportunidade para a apresentação das informações sobre os pontos indicados no Relatório de Auditoria. Nesta fase preliminar, todos que eram gestores são chamados à prestarem informações.
Por tanto, a decisão não é definitiva. Não há no procedimento as informações dos gestores de acordo com a sua área de atuação técnica. Todos os atos que foram realizados quando fomos gestor na Secretaria de Trabalho em 2009 e 2010, foram pautados pela transparência, tecnicidade e probidade, sempre baseados em pareceres das áreas técnicas da secretaria; responsáveis pela definição técnica dos itens contratados. Também é realizado por área técnica específica, o acompanhamento e ateste da execução do objeto contratado.
Tenho certeza e total convicção que quando as nossas informações técnicas forem apresentadas, será possível certificar que atuei dentro das previsões legais.
Sempre pautamos nossa vida, pelos princípios da administração pública, em especial os da legalidade, eficiência, economicidade e transparência.
Os trabalhos do TCDF são de grande importância para a sociedade e garantem os esclarecimentos e valorização dos gestores públicos”
Da Redação com informações do Portal Metrópoles
