Expressão Brasiliense O requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas compras de insumos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 será submetido à análise do colégio de líderes da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (9), às 15h, na abertura da sessão extraordinária remota. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (8) pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB).
O requerimento de criação da Comissão conta com a assinatura de 13 deputados distritais. Um parecer da Procuradoria da CLDF, que opinou pela falta de um “fator determinado” para criação da CPI, também gerou muita discussão entre os parlamentares.
Ao anunciar que levaria a decisão para o colégio de líderes, o presidente disse que estava cumprindo o que determina o parágrafo 7º, do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara: “As comissões parlamentares de inquérito serão instaladas respeitada a ordem cronológica do protocolo, salvo deliberação diversa do Colégio de Líderes”. “Há duas semanas tento ouvir as lideranças. Não coloquem na minha conta a ausência dos líderes na sessão. Espero que amanhã os líderes estejam no plenário para tomarmos a decisão. Só quero que me deixem cumprir o Regimento para que o processo não seja questionado posteriormente. Estou prezando pela legalidade do processo”, completou o presidente.
Rafael Prudente rebateu insinuação de que houve algum direcionamento ao parecer da Procuradoria ou que estivesse agindo para protelar a instalação da CPI. “Não estou aqui para atrapalhar nenhuma investigação. O Parlamento está muito dividido, mas não estou aqui para defender um lado e nem outro. Estou aqui no papel de juiz”, argumentou.
Apoio à decisão do presidente
Em defesa da decisão do presidente Rafael Prudente, argumentaram o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), e Hermeto (MDB). Em suas ponderações, Abrantes afirmou que considera a decisão “prudente” para evitar questionamentos futuros, num trocadilho com o sobrenome do presidente. Para ele, também seria melhor delimitar mais claramente o objeto da investigação para evitar outros protelamentos que possam surgir.
Já o deputado Hermeto (MDB) considerou que a Casa está dividida em relação à CPI, já que onze deputados não assinaram o requerimento. Ele pediu cautela nas deliberações sobre o tema e disse que “não vê motivos para não adiar por um ou dois dias uma definição sobre a CPI”. Também salientou que o Ministério Público já está investigando a fundo a secretaria de Saúde e deverá apresentar uma denúncia nos próximos dias.
Com informações adaptadas da CLDF
