Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
Dessa vez o corporativismo não falou mais alto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na última quarta (22), o deputado Gilberto Abramo, do Republicanos-MG, apresentou seu relatório recomendando a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar pelo deputado Luis Miranda, do DEM-DF. O colegiado analisa a representação protocolada pelo PTB contra o parlamentar.
No pedido feito ao Conselho de Ética, o PTB afirma que o deputado agiu de má-fé ao denunciar um suposto superfaturamento na negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Ainda segundo a representação da legenda, Miranda teria agido com a intenção de prejudicar a imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Além disso, o PTB argumenta que o deputado Luís Miranda apontou erros na primeira nota fiscal apresentada pela empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin, mas desconsiderou que, dias depois, o documento havia sido corrigido.
Para o relator do processo, só o fato de Luis Miranda denunciar as irregularidades três meses após tomar conhecimento dos fatos levantam suspeitas sobre sua conduta.
“O processo merece prosperar para que seja sanada toda e qualquer dúvida que paira sobre todos os fatos e, sendo confirmadas as condutas contidas na representação, vislumbro que o representado agiu, sim, de forma contrária ao que expõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa”, justificou Gilberto Abramo.
Já para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do PL-AM, punir o deputado abrirá precedentes para cercear o exercício do mandato de qualquer parlamentar da casa.
“Estou aqui, não em defesa do deputado Luis Miranda, estou em defesa do Parlamento brasileiro, do direito que nós temos de exercer com liberdade nossos mandatos. Qualquer punição ao deputado não significa uma agressão ao mandato dele, significa uma agressão ao livre exercício do mandato parlamentar desta Casa”, defendeu.
Como houve um pedido conjunto de vista do relatório do deputado Gilberto Abramo, a análise da representação contra Luis Miranda ficará para as próximas reuniões do Conselho de Ética.
Diego pediu desculpas
Também na quarta-feira, o conselho decidiu arquivar o processo contra o deputado Diego Garcia (Pode-PR). Garcia havia sido representado pelo PT por ter agredido fisicamente o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) durante reunião da comissão especial que aprovou a proposta para uso medicinal da cannabis sativa.
Diego Garcia reconheceu o erro e pediu desculpas pela atitude com o colega. Com isso, o relator do processo, João Marcelo Souza (MDB-MA) recomendou o arquivamento do caso. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
