Confirmando suas declarações, o presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado Federal, no fim da tarde de ontem, dia 20 de agosto, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A solicitação foi feita após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra apoiadores de seu governo como o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor e ex-deputado Sérgio Reis.
A operação policial contra os bolsonaristas foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi protocolado digitalmente pela Presidência da República e é assinado apenas por Bolsonaro. O documento não possui a assinatura do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), como seria usual nesse caso.
A cúpula do Congresso, que esperava um recuo do presidente, foi informada do movimento. A atitude de Bolsonaro ocorre no auge de um conflito institucional entre o Palácio do Planalto e o Supremo.
Pedido sem fundamentação jurídica
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ontem mesmo, se manifestou sobre o pedido de Jair Bolsonaro e adiantou que não identificou critérios para dar andamento a solicitação de impeachment apresentada contra o ministro.
“Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, disse o senador a jornalistas em São Paulo.
Segundo Pacheco, os advogados do Senado ainda vão analisar o pedido do presidente.
Visão do Editor
A crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF, como um todo, está se agravando a cada dia que passa. Bolsonaro continua com seu discurso inflamado e ofensivo contra os ministros, que por sua vez reagem amparados pelos preceitos jurídicos-constitucionais. Em meio a esse conflito encontra-se o Legislativo, no qual a sua cúpula tenta conter o ímpeto do capitão e amenizar a ira dos homens da toga. Enquanto isso, o país sente os reflexos dessa guerra de interesse entre aqueles que tem o poder de decisão. Se o cenário político-administrativo continuar assim, o Brasil seguirá sendo visto lá fora como uma “República de Bananas” e a economia, que anda cambaleando, pode ser a próxima crise pela frente. (José Fernando Vilela)
Da Redação com informações das Agências Estadão Conteúdo e Reuters
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