• 15 de abril de 2021

CASO DAS RACHADINHAS | STJ retoma nesta terça (9) o julgamento de recursos do senador Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 9, o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Judiciário fluminense por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo das “rachadinhas” – o desvio ilegal de salários de assessores. Nos últimos meses, o parlamentar conquistou vitórias importantes na Justiça do Rio e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O julgamento desta terça-feira vai opor mais uma vez o relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, ao ministro João Otávio de Noronha, considerado um “garantista” (mais propenso a ficar do lado dos réus) – e um aliado do presidente Jair Bolsonaro no tribunal. Noronha também é criticado reservadamente por colegas por, na visão deles, tentar se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) – a próxima será aberta em julho, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

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Um dos ministros mais rigorosos e técnicos do STJ, Fischer se envolveu numa troca de farpas com Noronha no início do julgamento dos recursos de Flávio, em novembro do ano passado. “É um caso complexo, que me cabe examinar. Vou examinar”, disse Noronha na ocasião, ao suspender o julgamento.

“É o caso da Alerj, não é isso? O réu, o indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto”, afirmou Fischer. O relator, no entanto, não conseguiu concluir a leitura do voto, que tem mais de 60 páginas.

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Nesta terça-feira Noronha deve abrir divergência do colega e ficar ao lado da defesa do senador. Há críticas no STJ à condução do caso no Rio, especialmente sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, que teria sido mal fundamentado – e a um suposto “direcionamento” da investigação para atingir o filho do presidente da República.

A expectativa de integrantes do STJ é a de que Flávio tem chances de sair vitorioso do julgamento, mas a transmissão ao vivo do julgamento, pelo canal do YouTube, pode influenciar o resultado. O colegiado é formado por cinco ministros ao todo.

Além de Fischer e Noronha, faltam votar outros três ministros: Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou a sua agenda.

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Pontos

Os recursos de Flávio Bolsonaro, que retornaram à pauta do STJ após Noronha liberar o caso para julgamento, abordam três pontos referentes a documentos que embasaram a investigação. A defesa do senador tem focado supostas falhas e ilegalidades na condução do processo – mesmo ciente de que o mérito em si das apurações do Ministério Público do Rio traz indícios robustos e com ampla repercussão na opinião pública.

Caso concorde com os argumentos da defesa, a Quinta Turma dará a Flávio uma das maiores vitórias dentro da investigação. Ao anular elementos centrais para o início das apurações, o STJ faria com que os advogados do senador pudessem questionar uma série de desdobramentos – inclusive a própria denúncia – tocados nos últimos dois anos.

Matéria com informações adaptadas da Agência Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução Google Imagens

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