Expressão Brasiliense Em meio ao caos e aos conflitos que ocorreram na Esplanada dos Ministérios, na capital do país, no dia 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB. A justificativa para essa medida foi a alegação de que Ibaneis poderia ter envolvimento com os eventos ocorridos naquele dia, e, por isso, deveria ser investigado.
Inicialmente, a decisão de Moraes foi amplamente comemorada por alguns juristas e políticos alinhados ao governo Lula. No entanto, passados mais de dois anos desde aquele trágico domingo, as investigações indicaram que Ibaneis Rocha não teve qualquer relação com a suposta trama golpista e que a ‘canetada’ do ministro foi ilegal. Ibaneis chegou a ficar 66 dias fora do cargo.
Diante da falta de provas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do processo e Ibaneis se tornou um dos poucos que estava entre os investigados que não consta na lista dos denunciados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chega a mencionar que encontrou documentos que atestam que o governador repudiava os ataques e ainda solicitou auxílio da Força Nacional para garantir a ordem pública.
Nesta segunda (10), a decisão açodada de Alexandre de Moraes foi alvo de críticas da Folha de São Paulo, por meio de editorial, e também do mundo jurídico, numa matéria publicada pelo site Metrópoles.
Na abordagem feita pela Folha, o veículo destaca que o ministro afastou Ibaneis Rocha “sem que tenha sido formulado pedido específico para isso”. De acordo com o editorial, o que se tinha no STF naquele dia eram ações impetradas pela AGU e por um senador governista que solicitava a ‘prisão em flagrante’ de todos os envolvidos.
A Folha aponta que Alexandre de Moraes “esqueceu-se de ponderar que ninguém pediu a prisão de Ibaneis e que é preciso haver bons motivos para prender qualquer pessoa”. Mas, mesmo assim, ‘Xandão” (como Lula gosta de chamá-lo) decidiu afastar o governador do cargo sem ter quaisquer evidências.
Outro ponto elencado pelo veículo é o fato de o ministro ter tomado a decisão sem ter a anuência de seus colegas de Corte. Só depois que a poeira baixou que Moraes buscou referendar sua ‘canetada’ e, diga-se de passagem, de forma virtual para não dar chances para questionamentos.
Quem também teceu críticas à atitude de Alexandre de Moraes foi seu ex-colega de plenário, o ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à jornalista Isadora Teixeira, do site Metrópoles, Marco Aurélio ressaltou que “o afastamento é medida extrema e só deve ser adotado quando realmente se tem indício de envolvimento”.
O ministro aposentado do STF ainda lamentou o fato de que “ninguém devolve a ele [Ibaneis] aquele período em que ficou afastado. Esse é o problema da execução provisória: não se pode restituir a pessoa ao estado anterior”.
Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, lembrou da “importância de que todas as instituições sigam as normas de devido processo legal e garantias processuais”.
Poli reiterou que o STF não está “imune a críticas” e que a Corte precisa estar atenta para que “não exista excessos e arbitrariedades. Acima de toda e qualquer instituição ou pessoa está a Constituição e a defesa do Estado de Democrático de Direito”.
Desde que ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes tem recebido críticas de diversos setores, principalmente por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, o arquivamento das investigações contra Ibaneis Rocha, no dia 5 de março, reacendeu o debate jurídico sobre o que muitos consideram um “abuso de poder” por parte de Moraes. Esse arquivamento passou a ser visto como um exemplo da atuação excessiva do ministro em relação aos atos daquele dia.
As críticas desta segunda pôs mais lenha na fogueira e agora, nos bastidores, advogados e defensores de outros investigados buscam alternativas jurídicas para contestar as “canetadas” de Moraes, que continuam a gerar controvérsias.
Como bem afirmou o filósofo grego Platão (427 a.C.-347 a.C.): “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”. A arbitrariedade do “Xandão” nesse caso do governador Ibaneis gerou inúmeras interpretações, bem como a suspeição de sua atuação em relação aos atos do 8 de janeiro.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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