Durante cerimônia de comemoração dos 200 dias de governo na quinta-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que tem como desafio trabalhar para um Brasil melhor.
“Nós temos, todos nós, um grande desafio pela frente, é entregar em 2023 ou 2027 um Brasil melhor para quem nos suceder, mas isso requer sacrifício de todos nós, sem exceção. Nós podemos mudar o futuro do Brasil. Nós podemos sair da teoria para a prática”, afirmou.
Bolsonaro afirmou ainda que o governo está vencendo paradigmas e promovendo mudanças para vida do brasileiro. “É difícil? É. Estamos vencendo paradigmas. Seis meses sem uma acusação de corrupção no governo”, destacou. “‘É obrigação’. É obrigação, sim. E nós temos que buscar atingir esses objetivos, coisas simples, mas que interessam a todos”.
O presidente ainda acrescentou: “Juntos nós colocaremos o Brasil no local de destaque que ele merece”.
Atos normativos
O presidente assinou ainda atos normativos durante o evento.
1. Decreto que consolida repertório de decretos sobre a temática da pessoa idosa para facilitar o acesso dos cidadãos à legislação sobre a pessoa idosa.
2. Decreto que cria conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
3. Decreto que revoga expressamente 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada para simplificar o arcabouço normativo brasileiro.
4. Projeto de lei para declarar a revogação expressa de 583 leis e decretos-lei considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada.
5. Decreto que altera o conselho superior do cinema, transferindo-o da estrutura do ministério da cidadania para a estrutura da casa civil da presidência da república com o objetivo de fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas relacionadas à área cinematográfica nacional.
6. Decreto que amplia critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores e DAS (funções comissionadas) do Poder Executivo para os demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional.
7. Medida provisória que possibilita que a Defensoria Pública da União mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público.
8. Promulgação de lei que institui a legislação específica para caracterização do queijo artesanal, bem como regulamenta a lei 1283 que trata do Selo Arte que identifica os produtos artesanais.
9. Decreto que regulamenta a lei 1283 que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, com a identificação desses produtos por um selo com “indicação de arte”.
10. Lei no 13.861 que altera a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.
Balanço de 200 dias
Foram apresentadas 47 ações em diferentes níveis de execução. Por exemplo, o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares e a aquisição de seguros por produtores rurais no montante de R$ 6,5 bilhões, além da criação do Selo Arte – que certifica a qualidade de produtos artesanais de origem animal comercializados no País.
Destaque, ainda, para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). E para projetos digitais como Norte Conectado, que prevê a construção de infraestrutura de rede de telecomunicações de fibra óptica subfluvial interligando as principais cidades da Amazônia, e Nordeste Conectado, que consiste na implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica e garantir a inclusão digital da população de áreas remotas.
Apresentadas também medidas para estimular a geração de renda e de empregos, a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, e a isenção de vistos para turistas da Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil, entre outras.
Fonte: Portal do Planalto
