• 25 de outubro de 2020

31 PROJETOS | Deputados Distritais analisam vetos do Executivo

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal dedicou-se, na quinta-feira (12), à análise dos vetos do governador Ibaneis Rocha a 31 proposições. No conjunto, vetos totais e parciais e, na maioria dos casos, a decisão foi pela manutenção das desautorizações. Entre as justificativas mais frequentes para os itens vetados, está o argumento de “vício de iniciativa” e de violação do princípio da separação dos poderes.

Entre os vetos derrubados, está o interposto, parcialmente, ao PL nº 1.371/2016, do deputado Rafael Prudente (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna – câncer ou tumor maligno – no Distrito Federal. O governador havia vetado o artigo que estabelece o prazo de 90 dias para a regulamentação da proposta, o que agora vai passar a valer.

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Também foi rejeitado o veto total ao projeto de lei nº 1.968/2018, do deputado Chico Vigilante (PT). O texto obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura a enviarem, para o e-mail ou endereço do cliente, a gravação e a degravação dos atendimentos realizados por telefone ou internet, bem como o número do protocolo, independentemente de solicitação.

Outro veto total derrubado diz respeito ao PL nº 388/2019. De autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), a proposta inclui, no calendário de eventos oficiais do DF, o Dia de Luta pelo Passe Livre, a ser celebrado anualmente em 23 de junho.

(CLDF)

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