Expressão Brasiliense O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre os princípios que devem nortear a regulação das plataformas digitais e redes sociais no país. O processo está aberto até o dia 17 de junho, e a proposta preliminar pode ser acessada na plataforma Diálogos.
O documento apresentado traz dez princípios fundamentais, elaborados pelo CGI.br, que devem orientar a regulação:
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Soberania e segurança nacional;
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Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
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Autodeterminação informacional;
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Integridade da informação;
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Inovação e desenvolvimento social;
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Transparência e prestação de contas;
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Interoperabilidade e portabilidade;
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Prevenção de danos e responsabilidade;
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Proporcionalidade regulatória;
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Ambiente regulatório e governança multissetorial.
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a participação social é essencial para avançar na construção de uma regulação eficaz das plataformas digitais no Brasil.
“Acreditamos que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a devida responsabilização pelos impactos negativos à sociedade, assegurando transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou.
Sobre a proposta
O texto define redes sociais como serviços digitais voltados à criação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, que também permitem a interação entre pessoas, grupos e perfis públicos.
O documento destaca ainda que essas plataformas operam com base em mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e exercem papel central na construção de redes de informação, expressão, influência e mercado.
A proposta sustenta que a regulação deve estar ancorada em princípios que protejam a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais, promovendo um ambiente informacional saudável, preservando a liberdade de expressão e incentivando a inovação.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil
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