Expressão Brasiliense O governador do DF, Ibaneis Rocha (DF) mostrou que não aceita falcatruas em sua gestão. Na segunda-feira, dia 15, mandou exonerar 22 servidores da Secretaria de Saúde por suspeitas de fraudar a licitação de contratação emergencial de empresa serviço de manutenção e limpeza das unidades de atendimento público da pasta. Ibaneis tomou a decisão logo assim que souber da decisão, em caráter liminar, do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mario Zam Belmiro Rosa.
A liminar do desembargador aponta que houve ajuda por parte desses servidores a BRA Serviços Administrativos para que a empresa fosse a vencedora do certame. Entre os suspeitos está a subsecretária de Planejamento da SES/DF, Márcia Helena Nerva Blumm, e a chefe de gabinete do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, Andressa Bolzan Degaut.
Com validade de até seis meses, o processo de licitação emergencial supriria o serviço prestado pela empresa atual – contratada pela gestão anterior, também em caráter emergencial – até que o processo regular em vigor fosse finalizado. Isso impediria que o serviço prestado seja interrompido e o atendimento ao usuário, comprometido.
Caberia à empresa vencedora do processo licitatório a manutenção e limpeza de 14 hospitais públicos do Distrito Federal, 173 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 31 policlínicas, além da sede da Secretaria, no final da Asa Norte.
Justiça
De acordo com a liminar deferida pelo desembargador Mário Zam Belmiro Rosa, a BRA Serviços Administrativos apresentou documentos fora do prazo determinado pelo edital de licitação, o que foi consentido pela equipe de servidores responsável por analisar todas as propostas.
O magistrado também colocou sob suspeição a legitimidade da apresentação de preços pela empresa vencedora, com possível alteração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Saúde.
Com informações da Agência Brasília
