Expressão Brasiliense O governo federal encaminha nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano passado, junto ao pacote fiscal que incluiu medidas como a mudança na regra de reajuste do salário mínimo.
A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado ainda este ano, a tempo de a isenção valer já em 2026.
“A verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, por que aí não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma ‘mutreta’ qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega”, disse Lula na sexta-feira, 14, ao anunciar que a proposta seria encaminhada ao Congresso nesta semana.
Segundo a proposta, a mudança no IR não terá impacto fiscal, pois a ideia é que o aumento da taxação sobre os mais ricos compense a perda de arrecadação com a ampliação da isenção.
O governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja através de um CPF ou de CNPJ. Anteriormente, Haddad tinha afirmado que essa taxa poderia chegar a até 10% da renda.
Nesta segunda-feira, 17, Haddad afirmou que a perda de arrecadação com a medida é estimada em cerca de R$ 27 bilhões para 2026.
Inicialmente, a perda de arrecadação havia sido estimada em R$ 32 bilhões, mas o valor foi recalculado.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro.
A medida é vista como parte do “pacote de bondades” de Lula em meio à queda de popularidade de sua gestão às vésperas das eleições presidenciais, previstas para outubro do ano que vem.
Além da isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, o governo também deu início a uma reforma ministerial e anunciou nas últimas semanas medidas como o crédito consignado para trabalhadores formais e a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário.
Uma pesquisa realizada pela Quaest em dezembro mostrou que 75% dos entrevistados aprovavam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. Ao fim do ano passado, a medida tinha alto índice de aprovação tanto por eleitores de Lula, quanto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Defensores da proposta dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.
Já os críticos consideram a proposta “eleitoreira” e argumentam que a medida beneficia a classe média e aumenta a concentração de renda, além de não contribuir com o esforço de equilíbrio fiscal do governo.
Com informações da BBC News
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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