Expressão Brasiliense O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a cerca de R$ 1,82 trilhão.
O texto sancionado fixa ainda o limite global de despesas dos Três Poderes em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Meta fiscal e resultado primário
Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões, conforme parâmetros estabelecidos. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero.
A meta fiscal definida na LDO permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Ficam fora do cálculo da meta as despesas de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
Salário mínimo e benefícios
O texto garante que a revisão anual do salário mínimo seja compatível com a inflação medida pelo INPC e com a regra de valorização. Para 2026, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, em vigor a partir de 1º de janeiro.
A LDO também estabelece que, em 2026, auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar não poderão ter reajuste superior à variação acumulada do IPCA, desde a última atualização dos benefícios nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que poderão ser destinadas por deputados e senadores a obras, programas e projetos nos estados e municípios.
Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões.
Vetos presidenciais
Também foi publicada em edição extra do DOU a mensagem presidencial detalhando as razões jurídicas para cada um dos 26 vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso.
Entre os vetos está o trecho que aumentava o valor do Fundo Partidário. Segundo o presidente, a medida reduziria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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