Expressão Brasiliense A Câmara Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela concedeu à vice-presidente Delcy Rodríguez um mandato inicial de 90 dias como presidente interina, após a operação militar dos Estados Unidos que capturou Nicolás Maduro e o transferiu à força para uma penitenciária em Nova York.
A decisão ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no país, desencadeada pela retirada compulsória de Maduro do território venezuelano para responder, nos Estados Unidos, a acusações relacionadas ao tráfico internacional de drogas.
Núcleo do chavismo assume transição política
Figura central do núcleo duro do chavismo, Delcy Rodríguez ocupa o cargo de vice-presidente desde junho de 2018 e passa a comandar a transição política de forma inesperada. Nos bastidores, havia expectativa de que o ex-presidente norte-americano Donald Trump declarasse apoio à líder da oposição María Corina Machado ou a seu aliado Edmundo González Urrutia, o que não se concretizou.
A nomeação de Rodríguez sinaliza a tentativa do regime de preservar a continuidade administrativa do Estado, mesmo diante do enfraquecimento político do chavismo após a retirada de Maduro do poder.
Mandato pode ser prorrogado por mais 90 dias
De acordo com a decisão judicial, o mandato interino de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período mediante aprovação da Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo, no entanto, evitou definir se a ausência de Nicolás Maduro configura uma vacância definitiva da Presidência.
Na sentença, a Corte adotou o conceito de “ausência forçada”, uma categoria que não está prevista explicitamente na Constituição venezuelana, mas foi utilizada como fundamento jurídico para justificar uma solução provisória.
Constituição prevê eleições em caso de vacância absoluta
Segundo a Carta Magna da Venezuela, em caso de vacância absoluta da Presidência, devem ser convocadas novas eleições no prazo de até 30 dias. O texto constitucional reconhece esse cenário apenas nas seguintes hipóteses:
- morte do presidente;
- renúncia formal;
- destituição por decisão do Tribunal Supremo;
- incapacidade física ou mental permanente;
- abandono do cargo declarado pela Assembleia Nacional;
- revogação popular do mandato.
“O objetivo é assegurar a continuidade administrativa do Estado e a defesa da Nação”, afirma a decisão da Câmara Constitucional. Caso a ausência de Maduro se prolongue, caberá à Assembleia Nacional decidir se a situação será convertida em vacância permanente.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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