Expressão Brasiliense Uma mulher protegida pelo programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), teve sua segurança garantida com a prisão em flagrante de um agressor que descumpriu medida protetiva em Águas Claras, após violação da área de exclusão determinada pelo Judiciário. A ação, ocorrida nesta sexta-feira (10), marca a primeira prisão de agressor pelo programa em 2025 e reforça a eficácia do sistema de proteção a vítimas de violência doméstica no DF.
A vítima, monitorada desde 18 de outubro de 2024, acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava próximo à sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas do programa acionou a Polícia Militar (PMDF), que conduziu o agressor à 21ª delegacia da Polícia Civil (PCDF), onde ele foi autuado em flagrante. Esta é a primeira prisão no ano de 2025, no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva-Flor, que oferece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica desde o ano de 2018, quando foi lançado.
“Esse é o resultado da colaboração em rede que o Governo do Distrito Federal vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. Não perdemos nenhuma das vítimas protegidas, ou seja, o sistema é eficaz”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Sobre o Viva Flor
Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado de Polícia, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção.
O programa atua na perspectiva da prevenção criminal, em convergência com uma das dimensões do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, e no contexto do eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral da pasta, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação.
Voltado à prevenção do feminicídio, em casos em que a violência já foi detectada, como reconhecimento de sua eficácia, no ano de 2023, o programa obteve a primeira colocação na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma vez inserida no programa, em caso de perigo, a mulher pode acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF), por meio do dispositivo que lhe é entregue, ou por meio do aplicativo instalado em seu próprio celular. Após o acionamento, a viatura mais próxima se desloca para o local em que a vítima se encontra, utilizando-se da tecnologia de georreferenciamento, bem como contando com o apoio do Copom Mulher, serviço oferecido pela PMDF, considerando-se a perspectiva de gênero. Atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa.
(Agência Brasília)
Foto: Divulgação/SSP-DF
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