Expressão Brasiliense A aprovação da Lei nº 7.690/2025, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, marca um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica no DF. A nova legislação cria o Programa S.O.S Mulher, um auxílio financeiro emergencial destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que foram vítimas de violência doméstica. Trata-se de uma ação concreta e urgente para romper com o ciclo da violência que aprisiona milhares de mulheres todos os dias — muitas vezes com o silêncio cúmplice do poder público.
De autoria da deputada Doutora Jane, com coautoria do deputado Rogério Morro da Cruz, a medida é mais que um projeto: é uma resposta política corajosa a uma realidade cruel. Inspirada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a legislação garante o benefício a mulheres com medida protetiva em vigor ou que comprovem, por vias legais e técnicas, a violência sofrida.
“Essa lei transforma dor em política pública”, afirma a deputada. O auxílio é uma ferramenta concreta de autonomia e sobrevivência. Afinal, é inadmissível que em pleno 2025 ainda existam mulheres presas a seus agressores por falta de dinheiro para sair de casa ou alimentar seus filhos. O Programa S.O.S Mulher escancara o óbvio: sem independência financeira, não há liberdade real.
O benefício poderá ser somado a outros do Plano DF Social, fortalecendo a rede de apoio à mulher em situação de risco. O valor exato e os critérios para concessão serão definidos por regulamentação do Executivo, mas com base em análise socioeconômica rigorosa — porque quem está no limite da dignidade não pode esperar por burocracia.
“A violência doméstica é sustentada, muitas vezes, pela dependência econômica. Ao quebrarmos esse elo, damos a essas mulheres a chance de recomeçar com dignidade e segurança”, afirma a parlamentar. A nova lei escancara uma verdade incômoda: não basta dizer “denuncie”, é preciso garantir que a mulher tenha onde cair em pé.
Com a promulgação da Lei nº 7.690/2025, a deputada Doutora Jane consolida seu papel como uma das vozes mais ativas na Câmara Legislativa na defesa intransigente dos direitos das mulheres. Em um país onde a cada hora uma mulher é agredida, políticas como o S.O.S Mulher não são favor, são justiça. E justiça que se faz com ação, não com discursos vazios.
Foto: Divulgação/Ascom Dep. Doutora Jane
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