Expressão Brasiliense O Agosto Lilás 2026 ganha um significado ainda mais simbólico ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das mais importantes legislações brasileiras de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A campanha nacional busca conscientizar a população sobre a prevenção da violência contra a mulher, divulgar direitos e fortalecer o acesso à rede de atendimento especializada.
Instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás promove ações educativas, campanhas de informação e mobilização social para ampliar a prevenção, incentivar denúncias e garantir que mulheres em situação de violência conheçam os serviços de acolhimento e proteção disponíveis.
Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026
Reconhecida internacionalmente como referência no combate à violência de gênero, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, fortaleceu a rede de proteção, ampliou o atendimento especializado e estabeleceu medidas protetivas de urgência para garantir a segurança das vítimas.
Duas décadas após sua criação, a legislação continua sendo um dos principais instrumentos para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil.
Agosto Lilás alerta para sinais de violência psicológica
Mais do que marcar uma data no calendário, o Agosto Lilás chama a atenção para comportamentos que muitas vezes são confundidos com demonstrações de carinho, mas podem representar formas de violência.
Controlar amizades, roupas, dinheiro, documentos, celular, redes sociais ou mensagens, além de provocar isolamento familiar, ameaças, humilhações e crises constantes de ciúmes, são atitudes que podem caracterizar violência psicológica e precisam ser identificadas o quanto antes.
Reconhecer esses sinais é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência e buscar ajuda.
Conheça as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Violência física: qualquer agressão que cause dor, lesão ou sofrimento físico.
Violência psicológica: comportamentos que provoquem medo, manipulação, humilhação, isolamento, ameaças, perseguição ou redução da autoestima.
Violência sexual: obrigar ou constranger a mulher a manter relações ou práticas sexuais sem consentimento.
Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, dinheiro ou objetos pessoais.
Violência moral: práticas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
Conhecer essas formas de violência é essencial para que mulheres, familiares, amigos, vizinhos e toda a sociedade possam identificar situações de risco e contribuir para interromper o ciclo da violência.
Acolhimento e apoio podem salvar vidas
O combate à violência contra a mulher também depende da atuação das pessoas que convivem com a vítima.
Especialistas orientam que o acolhimento seja feito sem julgamentos, respeitando o tempo da mulher, acreditando em seu relato e incentivando a procura pelos serviços especializados. Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente as forças de segurança.
Denunciar é uma medida de proteção à vida e aos direitos das mulheres.
Rede de atendimento à mulher no Distrito Federal
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma ampla rede de proteção, formada por serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, assistência jurídica e medidas de proteção.
Entre os principais equipamentos estão:
- Casa da Mulher Brasileira;
- Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams);
- Espaços Acolher;
- Comitês de Proteção à Mulher;
- Casa Abrigo;
- Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Os endereços, telefones e demais informações atualizadas sobre os serviços podem ser consultados no portal oficial do Governo do Distrito Federal.
Como denunciar violência contra a mulher
Em casos de emergência, a orientação é ligar imediatamente para a Polícia Militar, pelo telefone 190.
Também estão disponíveis os seguintes canais de atendimento:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas e atendimento gratuito;
- Disque 197 – Polícia Civil, para denúncias e informações.
A denúncia é um instrumento fundamental para interromper a violência, garantir proteção às vítimas e responsabilizar os agressores.
Foto: Divulgação
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