Expressão Brasiliense O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido do Partido Novo que buscava barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda alegava propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder por parte de Lula, do PT e da agremiação.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, indicada ao tribunal pelo presidente Lula, votou pela rejeição da ação. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o entendimento.
Ao fundamentar o voto, Estela Aranha destacou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da ocorrência concreta dos fatos e da formalização de eventual candidatura.
“A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente. Portanto, não caberia declarar abuso antes da realização do evento nem realizar juízo liminar preventivo, sem que a candidatura seja oficializada e sem que o contexto eleitoral seja consolidado”, afirmou.
Cármen Lúcia afasta censura prévia
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção judicial antes da realização do desfile. Segundo ela, a Constituição Federal proíbe qualquer forma de censura.
“É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, declarou.
Além da decisão do TSE, outra tentativa de impedir a homenagem foi barrada na Justiça. Na quarta-feira (11), a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem análise do mérito, uma ação popular que pedia a suspensão do desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval deste ano.
Embratur destinou R$ 1 milhão à escola
Na ação apresentada ao TSE, o Partido Novo também questiona o repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur à escola de samba, com interveniência do Ministério da Cultura.
O valor integra um termo de colaboração firmado entre a estatal de promoção do turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê investimento total de R$ 12 milhões, R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. Segundo o acordo, os recursos são destinados à promoção internacional do Carnaval do Rio de Janeiro como produto turístico.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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