A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta terça-feira (2) para reprimir e esclarecer ataques hackers contra sites de deputados federais. As ofensivas do tipo negação de serviço (DDoS) atingiram principalmente parlamentares que manifestaram apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto.
Segundo a corporação, a Operação Intolerans identificou que diversos portais de deputados foram alvo de ações coordenadas, resultando em instabilidade e, em alguns casos, indisponibilidade completa das páginas, comprometendo a comunicação institucional dos parlamentares.
Mandados e investigação
A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ação contou com apoio de órgãos estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.
As investigações continuam para identificar todos os responsáveis e garantir a responsabilização criminal dos autores dos ataques.
Deputados afetados pelos ataques
Entre os parlamentares atingidos pelos ataques cibernéticos estão:
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Eduardo Bolsonaro (PL-SP): site invadido e substituído por uma publicação antiga de Lula no X (antigo Twitter);
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Alexandre Ramagem (PL-RJ): site derrubado por instabilidade no servidor;
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Bia Kicis (PL-DF): página saiu do ar após sobrecarga;
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Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): domínio ficou inacessível devido a erro interno após a invasão.
Avanço e polêmica do PL 1904/2024
O PL 1904/2024, apelidado de PL Antiaborto, foi aprovado na Câmara há cerca de um mês. O texto endurece regras para a realização de aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta tramitou em regime de urgência, o que permitiu sua votação direta em plenário.
No Senado Federal, o projeto segue parado e ainda não possui previsão de análise.
A autoria é dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A articulação teve forte apoio da bancada evangélica, mas gerou ampla repercussão negativa em diversos setores da sociedade.
Mudanças previstas no Código Penal
O projeto altera quatro artigos do Código Penal, o que pode transformar casos atualmente punidos com até quatro anos de prisão em homicídio simples, cuja pena varia de seis a 20 anos.
A proposta também abre brecha para que médicos sejam criminalizados caso realizem aborto em fetos que não sejam anencéfalos, mesmo quando a gestação decorre de violência sexual contra crianças ou adolescentes.
Foto: Divulgação/PF
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