Expressão Brasiliense É muita coincidência. No dia do julgamento do ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro, do União-PR, o STF tomou decisões relacionadas a atuação do parlamentar enquanto esteve a serviço da Justiça Federal no Paraná. A Segunda Turma da Corte Máxima brasileira anulou a condenação contra o ex-ministro José Dirceu e Dias Toffolli anulou as decisões proferidas por Moro contra Marcelo Odebrecht, empresário de uma das principais construtoras investigadas pela operação.
A condenação por corrupção passiva do petista José Dirceu foi derrubada pelo placar de 3 a 2 a favor do ex-ministro da Casa Civil. Dirceu pedia a extinção da pena por prescrição e justificou a idade avançada na época da condenação. Em 2022, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a condenação. Ele foi seguido pela ministra Carmen Lúcia, que está na Primeira Turma atualmente.
Entretanto, os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o ex-ministro Ricardo Lewandowski (em 2022) divergiram do relator e entenderam que Dirceu teve a prescrição do crime reduzida devido à idade. Na época da condenação, José Dirceu tinha 70 anos.
Em seu voto, Mendes ainda justificou que o próprio STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, não tinha competência para julgar os casos.
Membros do segundo colegiado, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli não votaram no processo.
José Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva. Ele foi acusado de ter recebido vantagens indevidas em um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
A decisão de excluir a pena é uma vitória para a cúpula do PT, que estuda lançar o ex-ministro para a Câmara dos Deputados em 2026. Nos últimos meses, José Dirceu tem atuado nos bastidores do Planalto e participado das articulações do governo no Congresso Nacional.
Marcelo Odebrecht
Já o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, além de determinar o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
A anulação, no entanto, não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação, que segue válido.
Toffoli considerou que houve conluio entre integrantes da Lava Jato, que tomaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário — incluindo o desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à própria institucionalidade — por motivações pessoais e políticas.
Com informações da Reuters e Istoé
Foto: Reprodução/Google Imagens
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