• 3 de outubro de 2024

CONVOCAÇÃO SUSPEITA | Justiça do Trabalho não reconhece legalidade de assembleia promovida por Amarildo e confirma que Marli segue no comando do SindSaúde-DF

O comando do SindSaúde-DF segue com Marli Rodrigues. Na última quinta-feira, dia 11 de abril, o juiz Acelio Ricardo Vales Leite, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, proferiu decisão suspendendo os efeitos da assembleia convocada pelo servidor Amarildo Carvalho em nome do SindSaúde-DF, no dia 26 de fevereiro deste ano, com o objetivo de assumir a direção da entidade e manteve a atual gestão à frente do sindicato.

No documento, o juiz trabalhista especifica que “há anos tramita ação (processo 0000343- 84.2017.5.10.0005) em que foi suspensa a eleição do sindicato autor e ainda não transitou em julgado a decisão, mantendo-se a mesma administração em razão de interpretação de norma estatutária”.

Acelio Ricardo aponta ainda que a atuação do grupo de Amarildo apresentando-se como representante do SindSaúde-DF pode gerar perdas para os servidores. 

“Toda essa celeuma gera insegurança nas relações jurídicas entabuladas pela entidade sindical, e quem pode ser mais prejudicado é o trabalhador representado”, observa o juiz.

Na decisão, o magistrado descreve que são vários os pressupostos que permitem os filiados convocar uma assembleia, porém, ressalta que enquanto o processo referente a eleição do sindicato não tiver uma decisão transitada em julgado, não se pode realizar outras eleições. 

Outro apontamento feito pelo juiz é que diante das suspeitas de fraude da lista de presença apresentada e da falta de legitimidade da eleição de Amarildo na referida assembleia, não resta outra alternativa a não ser “deixar as coisas como estão”.

“O mais recomendável é deixar as coisas como estão. Noutro modo de dizer: o sindicato permanece com a atual administração, ao menos até decisão final a ser proferida nestes autos e no processo 0000239-36.2024.5.10.0009”, estabelece Acelio Ricardo.

A decisão da justiça trabalhista põe fim às especulações quanto à representatividade da categoria. Portanto, Marli Rodrigues segue à frente da gestão do SindSaúde-DF.

Veja abaixo a decisão proferida:

Golpe da carta-compromisso

Essa não é a primeira vez que Amarildo e seu grupo tentam tirar vantagem em cima dos colegas da categoria. No dia 1º de março deste ano, o Expressão Brasiliense publicou a matéria “GOLPE DA CARTA-COMPROMISSO | Servidores da saúde denunciam suposto estelionato praticado por grupo de colegas da categoria ao MPDFT”, com a denúncia realizada por servidores da saúde contra o grupo comandado por Amarildo Carvalho.

Na época, de acordo com a denúncia apresentada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), um grupo de servidores da rede pública de saúde do DF alegou que caiu no golpe de uma ‘carta-compromisso’ assinada pelo servidor Amarildo de Sousa Carvalho se comprometendo a indenizar o valor de R$ 70 mil para quem pagasse pelo documento. Amarildo é apontado como o coordenador de um grupo de servidores que se autointitula ‘Grupo Ações Precatórios’.

Na carta ofertada aos servidores, Amarildo Carvalho promete aos colegas que assim que ele assumisse o comando do sindicato da categoria, por meio de uma intervenção judicial, adiantaria o pagamento de R$ 70 mil referente aos precatórios do auxílio alimentação.

Foto: Reprodução/Google Imagens

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