Expressão Brasiliense A empresa responsável pelo lixão que desmoronou em Padre Bernardo, na quarta-feira (18), apresentou um plano de ação emergencial (PAE) para recuperação da área e contenção de danos a pedido do governo de Goiás, mas este foi indeferido. A decisão foi do gabinete de crise instalado para lidar com o desastre ambiental, no sábado (21). Entre outras coisas, o ocorrido contaminou o Córrego Santa Bárbara, que atende produtores rurais da região.
Secretária de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andréia Vulcanis explica que o plano da empresa Ouro Verde não contém “minimamente os requisitos técnicos que deem segurança para corrigir o problema ambiental”. Segundo ela, o PAE não foi apresentado por um profissional com responsabilidade técnica, não traz justificativa e nem como a pilha [de lixo] será estabilizada para que as obras possam se iniciar. “Também não fala onde será depositado o resíduo lançado no curso d’água.”
Assim, afirma a titular da pasta, foi emitida uma nota técnica pela secretaria que indefere o PAE e dá mais 24 horas para a empreendedora apresentar um plano consistente. “Enquanto isso não acontece, nossa preocupação é que autorizar obras de forma precipitada podem agravar o dano.”
Destaca-se que, apesar da insistência da Justiça em garantir o funcionamento do lixão da empresa Ouro Verde em Padre Bernardo, que se sobrepôs às tentativas do Governo de Goiás de fechá-lo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou na quinta-feira (19) um novo embargo do empreendimento.
Há pelo menos cinco anos, o aterro só funciona em razão das sucessivas liminares favoráveis que o empreendimento conseguiu na Justiça – e apesar dos esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público para fechá-lo. Ambos os órgãos estão cientes do desabamento e a Semad inclusive enviou uma equipe ao local. Além de aplicar as sanções administrativas cabíveis, a Semad vai tratar da contenção dos danos (que é responsabilidade e quem os causou) e deve pleitear judicialmente a reativação do embargo.
Prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (União Brasil) disse, na data, que iria apurar o caso. “A princípio, a prefeitura vai tomar todas as medidas em sua alçada, uma vez que se trata de um aterro particular. Se houver algo que a prefeitura possa fazer, será feito, conforme nossos técnicos. [O lixão] Estava funcionando por liminar da Justiça Federal.”
Com informações do portal Mais Goiás
Foto: Divulgação/Semad-DF
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