Na leva de órgãos públicos e entidades civis que procuram aprimorar o funcionamento do sistema de representação partidário, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o Instituto Ethos e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras instituições desenvolveram uma ferramenta aberta para que se verifique a idoneidade de fornecedores de campanha. Apesar da iniciativa ser paulista, ela utiliza bases de dados federais e pode ser usada por campanhas e cidadãos em todo o Brasil para evitar fraudes neste ciclo eleitoral, como a contratação de empresas de fachada.
O Portal Eleições Limpas 2020 é um sistema de CNPJs que detecta se a prestadora de serviço das campanhas possui irregularidades ou se há risco de ser uma empresa fictícia. A ideia partiu de uma pesquisa realizada pelo Ethos em 2018, com dados da campanha de 2016. Constatou-se que, das cerca de 30 mil pessoas jurídicas contratadas pelas campanhas, 89% possuíam alguma irregularidade, como pendências com a Receita Federal, débitos trabalhistas e infrações à CLT.
“Tomamos como irregulares aquelas empresas que não conseguiram cumprir exigências que uma contratação pública exige, já que 90% do dinheiro gasto naquela campanha era público”, afirmou Felipe Saboya, diretor adjunto do Ethos. A instituição atua desde 1998 na perspectiva da responsabilidade social das empresas. De acordo com o Ethos, o MCCE e o Ministério Público, a intenção é melhorar a aplicação do dinheiro de campanhas e ajudar os partidos a evitar fraudes e a aumentar a transparência.
O levantamento também identifica fatores de desconformidade para avaliar o risco de uma eventual prestadora de serviço ser empresa de fachada. Entre eles estão a movimentação financeira desproporcional ao tamanho do capital social da empresa, alterações sucessivas do objeto social para funções muito diferentes umas das outras, ausência de funcionários cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério da Economia e registro de endereço físico no mesmo local de companhias sem relação com a área.
“Os partidos têm uma responsabilidade muito grande. Já que recebem recursos públicos, têm que ter transparência. Essa ferramenta dá maior garantia de que não vão cometer erros, até porque os tribunais e técnicos vão avaliar a prestação de contas depois”, disse o advogado eleitoral Luciano Santos, diretor do MCCE. Ele argumentou que é sempre preferível usar uma ferramenta preventiva, já que reparar erros é mais difícil.
“É uma ferramenta multiplicável, com custo zero, abrigada nos servidores do Ministério Público, que tem capacidade para suportar várias consultas simultaneamente”, afirmou o promotor de Justiça eleitoral Fábio Ramazzini Bechara. “O sistema político-partidário não tem que acabar, tem que ser fortalecido.”
Termo
Por enquanto, 11 siglas (DC, Patriota, PCB, PDT, PSB, PTB, Rede, Republicanos, UP, PSD e PSOL) já assinaram um termo de compromisso de eleições limpas formulado pelo Ministério Público. A iniciativa tem participação do procurador regional eleitoral Sérgio Medeiros, além das promotoras Vera Taberti e Laura Lunardelli.
(Agência Estadão Conteúdo)
