• 12 de maio de 2024

ÚLTIMOS DIAS | Interessados em disputar uma das vagas de conselheiro tutelar tem até dia 31 de maio para se inscrever

Os interessados em se candidatar para eleição de conselheiros tutelares têm mais uma oportunidade. Foi ampliado o período de inscrição até a próxima quarta-feira (31), somente via internet, por meio deste link. O edital com a extensão do prazo foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo as 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro.

O edital contendo todas regras foi divulgado no início deste mês. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.

O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.

O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.

(Agência Brasília)

Foto: Reprodução/Google Imagens

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