Nesta quarta-feira (6), às 15h, será realizada a audiência pública online sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023). Técnicos da Secretaria de Economia (Seec) vão explicar o processo de elaboração orçamentária e responder dúvidas e sugestões da população.
As contribuições também poderão ser enviadas entre os dias 6 e 19 de julho
Quem quiser encaminhar suas dúvidas ou sugestões pode enviá-las pelo chat do YouTube do GDF durante o evento. A audiência pública também será transmitida pela Agência Brasília.
Além disso, será dada oportunidade para participação pelos canais da Ouvidoria: o telefone da Central de Atendimento 162 ou o Sistema de Ouvidoria do DF na internet. No site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, o assunto “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023”. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 6 e 19 de julho.
LOA
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento público que estima as receitas e fixa as despesas e gastos do governo para o ano seguinte. A Proposta de Lei Orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Os deputados distritais têm até a última sessão legislativa do ano para aprovar o texto da lei.
A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência pública, que proporciona a efetivação da participação popular, é realizada em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
(Agência Brasília)
Foto: Divulgação/Ag. Brasília
