• 29 de março de 2024

PAGAMENTO DE PROPINA | Agenciauto denuncia esquema para furar fila da vistoria de veículo no Detran/DF

O presidente da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto), José Rodrigues Neto, em entrevista ao Expressão Brasiliense, nesta quarta-feira (7), denunciou que há um esquema de cobrança de propina para furar a fila da vistoria de veículos no Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF).

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“A vistoria hoje está marcando para 30, 40 dias. Aí já começa o imbróglio. Quem quer fazer a vistoria rápida, tem que ir lá e pagar propina”, disse o presidente da Agenciauto.

No entanto, o dirigente não apontou quem comanda esse esquema que faz com que as próprias agências revendedoras e os consumidores fiquem na fila. Questionado novamente para quem seria pago essa “propina”, o representante disse que desconhecia quem operava o esquema.

“Aí eu já não sei porque eu nunca paguei. Tem uma rede que opera dentro do sistema que por R$ 150,00 você adianta a vistoria. Esse valor vai até R$ 300,00, dependendo. Eu acredito que seja por isso que o consumidor normal não consegue agendar porque essas pessoas passam na frente”, afirmou José Neto.

Se passando por um cidadão, o jornalista do Expressão Brasiliense confirmou a denúncia feita pelo presidente da Agenciauto. Ao entrar em contato por telefone com a JC Despachante que realiza esse tipo de serviço, um atendente que se autoidentificou como Felipe disse que o valor para entregar toda a documentação no prazo de sete dias era de R$ 280,00, a partir do depósito ou transferência via PIX.

Já em contato nos identificando como jornalista, a responsável pela JC Despachantes, Aline Moreno, disse que a empresa apenas faz o agendamento da vistoria.

Segundo a gerente, esse era um procedimento normal. “Eu tenho funcionários que passam o dia acompanhando essa situação junto ao Detran”, afirmou.

Aline alegou que não havia nada de ilegal no procedimento. “Não existe outra forma”, justificou a gerente da JC Despachantes.

Em contato como cidadão com uma segunda prestadora de serviço, a Fred Despachante, foi cobrada a taxa de R$ 360,00. O dono da empresa, Euro Frederico, prometeu que poderia resolver tudo ainda nesta semana, no mais tardar semana que vem.

Quando retornamos a ligação nos identificando como veículo de imprensa, o dono da empresa desligou e não nos atendeu mais. Por volta das 19h, ele retornou informando que não comete nenhum tipo de crime. O empresário declara que as vagas surgem aleatoriamente no sistema, até mesmo nos finais de semana, e que ele insiste para realizar o agendamento.

“A gente não tem facilidade. A gente insiste em ficar aguardando a vaga e fazer o agendamento. Se o próprio usuário quiser ficar aguardando, ele vai achar a vaga assim como a gente acha”, afirmou.

Frederico criticou a forma que o serviço de vistoria é realizado pelo órgão. Ele ainda revelou que o sistema, de vez em quando, libera agendamento para vistoria marcada para o mesmo dia.

Esse tipo de situação ocorre porque o “ultramoderno” aplicativo do Detran/DF, que custou uma fortuna, não funciona. O agendamento de vistoria, bem como outros serviços da autarquia, poderia ser solicitado pelos cidadãos ou pelas agências pelo app.

Para o presidente da Agenciauto, a esperança do setor é que o problema seja solucionado quando as 128 empresas terceirizadas que se cadastraram para realizar o serviço comecem a atuar.

Modernização Digital

O dirigente reclamou também que a modernização digital que vem sendo implantada pela atual direção do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF), desde janeiro deste ano, não atende os consumidores e as agências revendedoras de automóveis.

“Nós fomos pegos de surpresa. Ainda mais que nós tínhamos uma demanda reprimida do ano anterior”, apontou Neto.

Impacto nas Vendas

Indagado se a demora e lentidão na prestação dos serviços por parte do Detran/DF vem gerando consequências para o setor, José Neto relatou que muitas agências estão deixando de vender.

“Nós estamos num momento de vendas aquecidas e com muitas oportunidades de negócios. Essa dificuldade tem realmente impactado (o setor) porque muitas vendas estão sendo perdidas. Muitos clientes não querem esperar”, lamentou o representante das agências.

O Detran/DF encaminhou nota, às 18h38, informando que as vistorias externas são realizadas por despachantes e que por se tratar de uma transação comercial, não pode intervir nos valores cobrados.

Confira abaixo a nota encaminhada pelo órgão:

Conforme Instrução de Serviço nº 406, de 7 de maio de 2020, as empresas revendedoras de veículos podem solicitar a realização de vistoria externa em suas unidades. Tais vistorias são solicitadas por agendamento direto nos postos de inspeção sem a necessidade de marcar pelo sistema de agendamento. As vistorias externas, no geral, são marcadas por despachantes. Nestes casos, o Detran não tem controle de quais veículos são colocados no requerimento. Por ser uma transação comercial o Detran não tem como intervir nos valores cobrados pelas concessionárias ou despachantes.

Quanto às vistorias diárias realizadas nas dependências do Detran, às vezes, podem ocorrer encaixes, porém, em momento algum deve ser cobrado nenhum valor além da taxa referente ao serviço de vistoria. Cabe ressaltar que tais encaixes ocorrem apenas em situações que os veículos não podem ser agendados no sistema, como é o caso daqueles adquiridos em leilão, das transferências decorrentes de inventário, dos veículos com placa de duas letras e de outras situações que impedem o agendamento pelo Portal de Serviços. 

Caso algum encaixe de vistoria esteja sendo cobrado, o fato deve ser denunciado para que seja devidamente apurado e se aponte a responsabilidade por parte do servidor e do despachante.

Informamos, ainda, que o Detran está em processo de credenciamento de empresas para realizar o serviço de vistoria veicular, onde 128 empresas se inscreveram e já passaram pela primeira análise, devendo apresentar à comissão de credenciamento algumas complementações de informações e documentos. A expectativa é que em breve tenhamos vários postos de vistorias, trazendo comodidade ao cidadão, que não precisará mais agendar a vistoria nem utilizar os serviços de terceiros.

Ascom/Detran-DF

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/DF (Sindetran/DF), Fábio Medeiros, encaminhou uma nota sobre a denúncia. Confira abaixo:

O cidadão deveria provar o que acusa. O problema da vistoria parece ser proposital, pois temos provas das “falhas” no sistema de informática/agendamento que causam as filas. Se resolvessem os problemas, teríamos mais de 400 vagas pra oferecer a população. Já fizemos duas representações abordando essas falhas no MPDFT e TCDF e pedimos que o TCDF faça uma auditoria no sistema de informática e agendamento, dentre outros pedidos.

Por outro lado, havendo investigação séria e isenta, com provas dessa acusação, somos e seremos totalmente contra isso, mas os acusados precisam ter o direito de se defenderem. Se houve essa prática, não apoiamos e esperamos que haja punição, com respeito ao devido processo legal.

Mas parece clara a intenção proposital de sucatear a vistoria, denegrir a imagem de servidores públicos, irritar a população, etc, tudo com o objetivo de justificar a entrega do serviço de vistoria para empresas privadas. E alertamos que vai ficar pior pra população, mais caro e menos seguro em relação à procedência dos veículos, dentre outros males.

Fábio Medeiros
Presidente do Sindetran/DF

Da Redação

Foto: Valquiria Cunha/Detran-DF

Expressão Brasiliense

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