Expressão Brasiliense O Governo do Distrito Federal (GDF) fixou, nesta terça-feira (30), os valores básicos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o ano de 2026, cobrada juntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A definição consta no Decreto nº 48.115, que também estabelece as regras e os valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Distrito Federal.
Valores da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em 2026
A TLP é destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Para 2026, a taxa foi dividida em duas referências:
- Referência A: R$ 481,38 — aplicada a imóveis exclusivamente residenciais;
- Referência B: R$ 962,77 — válida para imóveis residenciais com fins comerciais, imóveis mistos e não residenciais.
Como será feita a cobrança da CIP
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) continuará sendo cobrada diretamente na fatura de energia elétrica, emitida pela concessionária local. A cobrança ocorrerá de janeiro a dezembro de 2026, conforme calendário definido pela própria empresa responsável pelo fornecimento de energia.
Isenção e valores da CIP por faixa de consumo
Consumidores residenciais com consumo mensal entre 0 e 80 kWh terão isenção total da CIP. A partir desse patamar, os valores variam conforme a faixa de consumo:
- 81 a 100 kWh (residencial): R$ 4,29;
- 0 a 30 kWh (comercial): R$ 3,60.
Reajuste pelo INPC
Os valores da TLP e da CIP foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O reajuste aplicado foi de 4,18%, refletindo a inflação do período.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Divulgação/SLU-DF
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