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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (1º). O ponto facultativo acontece após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (3).
O decreto estabelece que o ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, proteção urbanística, fiscalização do consumidor, limpeza urbana e aos servidores da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.
(Agência Brasília)
Foto: Divulgação/Ag. Brasília
