Expressão Brasiliense Os moradores da Metropolitana conseguiram que não fosse instalada uma Unidade Socioeducativa de Semiliberdade de menores infratores no local. Porém, os adolescentes deverão ser instalados no prédio que funcionava a Casa de Cultura do Núcleo Bandeirante, que fica entre a Escola Salesiano São Domingos Sávio e o Centro de Ensino Médio Urso Branco (antigo CENB), e agora as famílias que residem na Terceira Avenida e na Avenida Contorno da cidade estão com medo.
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No dia 23 de setembro, a juíza substituta da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Luana Lopes Silva, proferiu sentença garantindo o funcionamento da unidade no imóvel que foi alugado no valor de R$ 8,8 mil na Metropolitana. No entanto, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) optou em levar a unidade de semiliberdade para o centro da cidade.
Para o comerciante Ivanildo Pereira, dono de uma loja de alimentação localizada em frente a então Casa de Cultura, o funcionamento do local como uma unidade de ressocialização de jovens traz insegurança para as empresas, para os clientes e para os moradores da região. “Essa conversa de que esses adolescentes devem ser ressocializados em meio a população não funciona. Estamos sim com muito medo dessa situação”, confessou o empresário.
A Unidade Socioeducativa de Semiliberdade do Núcleo Bandeirante vai acolher 20 jovens que foram sentenciados com medidas socioeducativas. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça do DF,
O administrador do Núcleo Bandeirante, Adalberto Carvalho, disse que o assunto está sendo tratado no âmbito da Sejus e a Administração Regional não tem competência para agir nesse caso.
Já a direção da Escola Salesiano São Domingos Sávio manifestou que está aguardando um parecer do setor jurídico sobre o assunto, mas demonstrou que está incomodada com a situação tendo em vista que seus estudantes passarão a conviver com esses menores infratores.
O cantor Juninho da Bahia, que toca em bares e restaurantes da cidade, lamenta que um local que é destinado para a formação e a promoção de atividades culturais seja destruído para dar guarita aos adolescentes. “Esse era um espaço destinado para dar cursos de música, teatro e outras atividades culturais. É uma pena o que estão fazendo com a nossa Casa de Cultura”, afirmou o artista.
Posição da Sejus
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o dia 5 de setembro que a Unidade Socioeducativa de Semiliberdade está em funcionamento na Metropolitana. Porém, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Sejus respondeu ao Expressão Brasiliense que “têm realizado o acompanhamento dos adolescentes de forma prioritariamente remota, sendo concedido a eles a permissão para a permanência em convivência família, nos moldes da Portaria nº 19, de 30/09/2020”.
Questionada sobre quais foram os critérios utilizados para implantar essa unidade no Núcleo Bandeirante, a Sejus respondeu que na resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes (Conanda), são estabelecidas as diretrizes para as Unidades de Semiliberdade, ressaltando que as unidades devem funcionar, preferencialmente, em casas residenciais localizadas em bairros comunitários.
“Para qualquer imóvel que irá alocar uma Unidade de Semiliberdade é requisito atentar-se a existência de equipamentos públicos, tais como: UPA; Terminal Rodoviário; Centro de Saúde; Escolas; CRAS; Conselho Tutelar; Corpo de Bombeiro; Batalhão da PMDF; Mercados em geral”, informou a Subsis ao portal.
Sobre a falta de consulta a população sobre a instalação da unidade, a Subsis disse que “o diálogo com a comunidade foi planejado para ocorrer de forma concomitante a finalização do processo de aluguel, como ocorrido nas demais regiões administrativas onde funcionam as outras 05 unidades”.
A Sejus informou que o local irá atender 10 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, estudantes, que cometeram atos infracionais de natureza leve a média e serão obrigados a estudar e exercer atividades de iniciação profissional.
Distrital entra na Justiça
O deputado distrital, Hermeto (MDB), que é considerado o padrinho político da cidade entrou com um pedido na Justiça do Distrito Federal para ingressar no processo como representante da população e solicitou a paralisação do funcionamento da Unidade Socioeducativa.
Em entrevista ao Conectado ao Poder, o deputado disse que “não vamos permitir que esta unidade seja instalada na região”. O distrital disse ainda ser difícil alguma cidade querer aceitar essa unidade de semiliberdade.
Veja aqui a petição feita pelos advogados do deputado Hermeto.
Da Redação
