Expressão Brasiliense O imbróglio judicial que envolvia os dois ex-integrantes da banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra a empresa Legião Urbana Produções, tocada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, chegou ao fim nesta terça (29).
Veja também
MULHER CAPITAL BRASÍLIA | Ana Paula Neves estreia seu programa na TV Brasília neste sábado (26)
Com voto de minerva de Marco Aurélio Buzzi, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os ex-integrantes poderão usar a marca.
Não havia qualquer impedimento para que Dado e Bonfá continuassem tocando as músicas da Legião Urbana.
“Eles podem tocar com o próprio nome. É uma questão de proteção à marca. Não há o direito de que eles toquem como a Legião Urbana escolhendo um cover para fazer o papel de Renato Russo”, defendeu Maria Isabel Gallotti.
O que muda é que não haverá necessidade de autorização da empresa Legião Urbana, que segue sob a tutela de Giuliano.
A Legião Urbana Produções divulgou o seguinte comunicado:
“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal.
A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis.”
(Terra)
Foto: Google Imagens
