Já não é de hoje que se tem notícias de obras inacabadas paradas pelo Brasil afora. Essa prática faz com que o dinheiro público escoe pelo ralo, mas isso está prestes a acabar.
Na terça-feira (21), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, aprovou o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que estabelece que os governos estaduais, municipais, bem como o Distrito Federal, priorizem recursos do orçamento para a conclusão de obras inacabadas de saneamento básico.
O PLS nº 326/2107 determina a alocação de recursos orçamentários para obras que tenha ultrapassado 70% de andamento. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou que a má gestão de recursos federais destinados a obras nos estados e municípios é uma realidade confirmada por diversas auditorias do Tribunal de Contas da União.
O parlamentar informou que as causas vão desde a deficiência técnica dos projetos elaborados até a pressão por resultados de curto prazo, passando pela corrupção. Outro fator que afeta o andamento das obras, segundo Izalci, está relacionado às regras na alocação de recursos.
“Os recursos destinados a obras plurianuais têm que ser alocados no orçamento todo ano. Mas, alterações nas receitas e nas despesas obrigatórias, decorrentes de flutuações no ciclo econômico, obrigam o governo a contingenciar (bloquear) gastos como os de saneamento, que costumam ser sacrificados em tempos de crise”, explicou Izalci Lucas.
Em seu relatório, Izalci ressaltou que o projeto vai ajudar a reduzir a quantidade de obras de saneamento básico que estão paradas, uma vez que impõe ao Poder Executivo Federal dar continuidade às obras em andamento antes de iniciar novas.
Ao encerrar a leitura do seu parecer sobre o PLS, o senador brasiliense mencionou que as dificuldades para prosseguir com as obras são inúmeras e que quando ultrapassam governos diferentes são criados muitos empecilhos que acabam causando prejuízos para o governo e, principalmente, para sociedade.
A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) onde será analisada de forma terminativa, ou seja, ao ser aprovada, não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
