Expressão Brasiliense
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) deflagrou uma operação de fiscalização na noite de sexta-feira (26/07/2019) para apurar irregularidades praticadas por pessoas beneficiadas com a concessão de imóveis. O foco dos agentes foi a região do Paranoá Parque, no Paranoá.
Entre as fraudes mais comuns, estão o aluguel e a venda de apartamentos do programa social do governo. Os contemplados são proibidos, por contrato e por lei, de vender, alugar e mesmo ceder gratuitamente a terceiros os imóveis.
Quem for flagrado comercializando um desses imóveis responderá a um processo administrativo e pode perder o bem. Há, ainda, possíveis consequências criminais, a depender de cada caso. O tempo mínimo de permanência nas casas e nos apartamentos da Codhab para que a pessoa tenha o direito de transferência de propriedade é de 10 anos.
Segundo o gerente de fiscalização da Codhab, André Rizzo, a previsão era fiscalizar 60 apartamentos, mas denúncias de moradores feitas in loco aumentou a quantidade de unidades visitadas. Uma apuração prévia do órgão apontou possíveis irregularidades nos imóveis alvos da equipes. “São apartamentos que estão sofrendo desvios de sua função social. São inúmeros os casos. Atrevo-me a dizer que metade das unidades está ocupada por quem não tem direito”, revela Rizzo.
Exclusão do programa
A consequência imediata para aqueles flagrados burlando o programa é a exclusão da lista da Codhab por cinco anos. Além disso, não há possibilidade de transferência do bem em cartório e quem compra está sujeito a ficar sem o dinheiro. “Ninguém pode alegar desconhecimento dos termos. Todos os contemplados sabem que não podem comercializar. Os apartamentos são subsidiados e os contemplados pagam parcelas irrisórias, que variam de R$ 50 a R$ 80. Os imóveis de quem for flagrado serão devolvidos para a Codhab e repassados para quem, de fato, precisa”, diz o gerente.
Sites de classificados, como a OLX, reúnem anúncios de aluguel e venda. Em uma das publicações, com a fachada de um dos prédios padronizados do Paranoá Parque, o vendedor pede R$ 58 mil. O aluguel sai entre R$ 500 e R$ 600.
Nos primeiros cinco meses deste ano, a fiscalização flagrou mais de 100 pessoas fraudando o benefício. O número é superior ao somatório dos últimos quatro anos, quando foram instaurados 68 processos. A expectativa do governo é de que 500 procedimentos apuratórios sejam abertos até o fim do de 2019.
Fonte: Metrópoles
