TRE-DF determina que Erika Kokay, Fraga e Eduardo Pedrosa devolvam dinheiro para o Tesouro Nacional por irregularidades na campanha
Na última sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizada, na sexta (16), para analisar as prestações de contas dos candidatos eleitos que estavam pendentes, os desembargadores decidiram que a deputada reeleita pelo PT, Erika Kokay, o ex-federal que retorna à Câmara dos Deputados, Alberto Fraga, do PL, e o distrital reeleito pelo União Brasil, Eduardo Pedrosa, devolvam dinheiro para o Tesouro Nacional devido a irregularidades constatadas em suas campanhas.
De acordo com o TRE-DF, as contas dos três candidatos eleitos foram aprovadas com ressalvas por decisão da maioria, com o voto de desempate, o conhecido ‘voto de minerva’, do presidente da Corte, desembargador Roberval Belinati.
Campanha impulsionada pelo partido
A Justiça Eleitoral determinou que a deputada reeleita Erika Kokay devolva R$ 110.496,66. A parlamentar consta na lista dos candidatos que mais receberam recursos do fundo partidário para a campanha. Kokay recebeu R$ 2.310.000 da direção nacional do PT para concorrer nas eleições deste ano.
Fraga aproveitou e encheu o tanque
Já o ex-federal Fraga terá que ressarcir o Tesouro Nacional em R$ 13.436,57. O parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que na prestação de contas do coronel foi constatado o uso de tickets de combustíveis depois das eleições e o abastecimento de veículos não vinculados à sua campanha.
Pedrosa não utilizou os créditos
No caso do distrital Eduardo Pedrosa, a Justiça Eleitoral está requerendo a devolução de R$ 2.537,18, correspondentes a créditos não utilizados para o impulsionamento de conteúdo. Como não houve a prestação de serviços e o deputado não utilizar esses créditos para seu perfil pessoal, o valor é considerado sobra de campanha e deve ser, obrigatoriamente, devolvido aos cofres públicos.
Eleitos com as contas aprovadas
Após a última sessão de julgamento, o desembargador Roberval Belinati comemorou o empenho e o esforço empreendido por todos do TRE-DF para que as prestações de contas dos candidatos eleitos fossem analisadas dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.
O último ato processo eleitoral no Centro de Convenções
Conforme estabelece a Justiça Eleitoral, o último ato do processo eleitoral é a diplomação dos eleitos. Aqui no DF, a solenidade será realizada amanhã, dia 19 de dezembro, às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na região Central de Brasília. De acordo com o TRE-DF serão diplomados os 24 deputados distritais, os oito deputados federais, a senadora Damares Alves, do Republicanos, e o seu primeiro suplente, Manoel Arruda, do União Brasil, o governador reeleito pelo MDB, Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, do PP. A Corte informou que cerca de 1.200 convidados vão participar da solenidade.
Ibaneis honra compromisso com aliados que perderam nas urnas
Ao anunciar os nomes de distritais não reeleitos e de candidatos que não obtiveram sucesso nas urnas nas eleições deste ano para integrar seu governo, Ibaneis Rocha comprova que é um homem de palavra e que não deixa ninguém sozinho, principalmente, quem o ajudou. A notícia de que Ibaneis iria acomodar apoiadores que perderam as eleições no GDF foi antecipada por esta coluna no dia 9 de outubro. O emedebista vai reforçar a sua equipe do GDF com aliados fiéis e aproveitar para fazer o limpa na casa. “Chegou a hora de pôr os traíras para fora”, disse uma fonte palaciana.
Buriti ainda espera por um acordo entre Iolando e Wellington Luiz na disputa pela presidência da CLDF
Com a aproximação da posse dos distritais eleitos e a eleição da mesa diretora para a nona legislatura da Câmara Legislativa do DF (CLDF), marcadas para o dia 1º de janeiro de 2023, as movimentações nos bastidores para definir quem vai ser o que é tendem a se intensificar. Na disputa pelo comando da Casa, o emedebista Wellington Luiz, que retorna à CLDF, conta com o apoio da maioria e do governador Ibaneis.
No Buriti, ainda há quem alimente a esperança de que o também emedebista Iolando, que anunciou candidatura à presidência da CLDF, decline da ideia e chegue a um acordo com o grupo do policial, pois Iolando e os distritais que o apoiam também são aliados de Ibaneis e o governador não quer perder apoios no Legislativo local.
Gustavo Amaral se manteve fiel a Ibaneis e vai assumir a Secti-DF
Ao ser anunciado para comandar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovações do DF, a Secti, o advogado Gustavo Amaral, ex-diretor-geral-adjunto do Detran-DF, passou a ser exemplo de fidelidade na política brasiliense. Gustavo optou em não seguir o caminho do antigo diretor-geral do Detran/DF, Zélio Maia, que saiu candidato a federal, desistiu e abandonou Ibaneis Rocha, de quem se dizia muito amigo. Enquanto Zélio pulava cerca, Gustavo Amaral ficou firme e forte ao lado de Ibaneis. Eis o resultado.
Rafael Prudente encerra ciclo na CLDF
Na semana que passou, o deputado Rafael Prudente, do MDB, encerrou a sua passagem pela CLDF. Prudente foi distrital por duas legislaturas, sendo que na última delas ele foi o presidente da Casa de Leis do DF. A partir de 1º de fevereiro do próximo ano, o parlamentar passa a ser um dos oito deputados federais da bancada do DF. Nos bastidores, muita gente especula que Prudente será candidato ao GDF em 2026 com as bênçãos de Ibaneis Rocha. No entanto, resta saber se ele já combinou isso com a leoa que vai entrar pela porta da frente no Palácio do Buriti no dia 1º de janeiro.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É o atual presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias.
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