Senado deve deixar para Lula decidir futuro do Fundo Constitucional do DF
A polêmica sobre a mudança na legislação do Fundo Constitucional do DF, fruto de uma ‘emenda jabuti’ de autoria do deputado federal Cláudio Cajado, do PP-BA, pode ter o seu futuro definido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e não pelo Senado Federal. O governo tem pressa em aprovar o projeto de lei complementar (PLP), de sua autoria, que trata do arcabouço fiscal, e para que isso ocorra sem qualquer contratempo, a matéria tem que ser aprovada da forma que foi enviada pela Câmara dos Deputados para apreciação dos senadores. Ou seja, os parlamentares terão que aprovar o PLP com o ‘jabuti’ de Cajado. Com isso, nos bastidores especula-se que ficará a encargo de Lula vetar a trairagem do progressista Cajado, que contou com a ajuda do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP-AL. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, confirmou durante a semana a indicação de seu colega de partido do Amazonas, senador Omar Aziz, para ser o relator do projeto de lei.
GDF e bancada de parlamentares do DF correm contra o tempo para convencer Omar Aziz
Antes mesmo de ser confirmada a indicação do senador Omar Aziz para ser o relator do projeto de lei do arcabouço fiscal, o governador Ibaneis Rocha, do MDB, e parte da bancada do DF no Congresso, se encontraram com o parlamentar na tentativa de convencê-lo a retirar do texto o trecho que altera a legislação que estabelece o índice que calcula a correção do repasse anual realizado pela União para o DF por meio do Fundo Constitucional, que foi criado em 2002 para custear as despesas e manutenção da segurança, saúde e educação da capital federal.
A matéria já se encontra na comissão de assuntos econômicos (CAE) do Senado. Na agenda de reuniões das comissões, a CAE tem reunião marcada para o dia 12 de junho. O presidente Rodrigo Pacheco disse à imprensa que quer pautar a votação do PLP do arcabouço fiscal no plenário até o fim de junho. Experimentado na política, Omar Aziz sabe que está pisando em ovos e apenas ressaltou que o Fundo Constitucional é importante para a capital do país e que ele iria realizar uma análise detalhada dos impactos da medida sobre o fundo e, que, portanto,preferia não fazer pré-julgamentos. Quem sabe na reunião da CAE do dia 12, o senador sinalize se vai atender o governador Ibaneis e a bancada ou vai deixar o abacaxi para o presidente Lula. Vamos aguardar.
PT-DF vai colher os louros sejam eles quais forem
Se o Senado Federal aprovar o projeto do arcabouço fiscal sem mexer no texto como quer a cúpula do Planalto, caberá ao presidente Lula decidir se vai vetar ou não a ‘emenda jabuti’ do deputado Cajado. Ao vetar a emenda, a medida vai ser a injeção de ânimo que o diretório regional do DF de seu partido, o PT, tanto espera e precisa para se reorganizar para o próximo pleito eleitoral. Petistas já vislumbram usar a narrativa de que Lula salvou o DF ao manter a legislação do Fundo Constitucional. Contudo, se o companheiro sancionar o projeto de lei prejudicando a capital federal, o PT-DF ficará em maus lençóis para a disputa de 2026. O eleitor pode até esquecer os erros do passado, mas uma traição desse porte, com toda certeza, a população brasiliense jamais se esquecerá.
Depois de se reunir com Ibaneis, Rui Costa mostra sua verdadeira face atacando Brasília em evento na Bahia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, do PT-BA, começou a semana se reunindo com o governador do DF, Ibaneis Rocha, na segunda (29), para tratar de projetos de infraestrutura da capital federal como a expansão do metrô em Ceilândia, a duplicação da BR-080 e a implantação do VLP na saída norte. E na sexta (2), num evento na Bahia, decidiu mostrar sua verdadeira face. Ele simplesmente chamou Brasília de “ilha da fantasia”. O ex-governador da Bahia, ele tentou justificar sua falta de habilidade com o Congresso Nacional e partiu para o ataque.
“Eu chamo aquilo (Brasília) de ilha da fantasia. Aquele negócio de botar a capital do Brasil longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou para Bahia”, disse o petista.
“Brasília é difícil. Porque lá, fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é o que é o certo na cabeça deles”, atacou.
Veja abaixo a declaração feita pelo ministro Rui Costa:
Planalto desdenha de forças de segurança do DF ao propor parcelamento de reajuste
Ao serem recebidos no Palácio do Planalto para tratar da proposta de recomposição salarial das forças de segurança pública do DF na última quinta (1º), parte da bancada do DF no Congresso Nacional, deputados distritais e alguns representantes de entidades do segmento foram pegos de surpresa. Acompanhados do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, técnicos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República apresentaram uma proposta de reajuste de 18% com pagamento parcelado em três vezes. Na proposta encaminhada pelo GDF, o percentual de correção são os mesmos 18%, mas que devem ser concedidos em uma parcela única. Ninguém entendeu porque o governo federal quer realizar o pagamento em três parcelas, tendo em vista que já existem recursos disponíveis no Fundo Constitucional para realizar tal operação.
Parlamentares ficaram na bronca
Logo que terminou a reunião, os parlamentares foram às redes sociais protestar contra a proposta do governo federal. Todos criticaram a quebra de um acordo firmado entre líderes partidários e a bancada do DF. Os distritais Wellington Luiz e Hermeto, do MDB, e Roosevelt, do PL, gravaram um vídeo no próprio Palácio do Planalto contestando a atitude do governo federal. No dia 30 de abril, nós publicamos aqui na coluna O Fino da Política, que o reajuste salarial das forças de segurança não era prioridade para o Planalto. E pelo visto, o tema vai continuar sendo tratado com desdém pelo governo Lula.
Retaliação à atuação do dia 8
O deputado distrital, Hermeto, do MDB, que é subtenente da reserva da PMDF, avaliou que a proposta do governo Lula pode ser considerada como uma retaliação à forma que as forças de segurança pública do DF atuaram no trágico dia 8 de janeiro. Nos bastidores, observadores da política sugerem que o governo federal quer enfraquecer as instituições policiais e militares da capital federal para justificar a criação da Guarda Nacional.
Túnel de Taguatinga será um dos legados de Ibaneis
O dia 5 de junho de 2023 ficará marcado para sempre na história de Taguatinga e também para o governador do DF, Ibaneis Rocha. Nesta segunda, o emedebista fará a entrega da obra que será o grande marco e dos legados de sua gestão: o túnel de Taguatinga. A obra será batizada com o nome do maior jogador de futebol de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, o nosso eterno Rei Pelé. O conjunto arquitetônico com duas passagens subterrâneas com seis faixas de rolamento, tem duas pistas vicinais e um corredor exclusivo para ônibus. Se todos dizem que a Ponte JK está entre os grandes feitos de Joaquim Roriz, o Túnel Rei Pelé terá o mesmo peso para o governador Ibaneis Rocha.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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