Pressão no Senado para o DF não ficar sem o Fundo Constitucional e com pires na mão
A aprovação do relatório do deputado federal, Cláudio Cajado, do PP-BA, sobre o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que trata do arcabouço fiscal, com a ‘emenda jabuti’ do parlamentar que altera a legislação do Fundo Constitucional do DF acendeu o alerta em toda a sociedade brasiliense. De acordo com o GDF, nos próximos 10 anos as perdas podem chegar a R$ 87 bilhões. Com isso, a classe política e entidades representativas de diversos segmentos estão se mobilizando para convencer os senadores a retirar do projeto o trecho referente ao Fundo Constitucional que estabelece nova regra para calcular a correção do repasse de verba feito anualmente pela União ao DF. A capital federal corre o risco de voltar a ficar com pires na mão, como ocorria no passado, antes da criação do Fundo Constitucional do DF, em 2022.
Governo Lula não apresentou a proposta, mas orientou a votar favorável
Em meio aos debates, reuniões e articulações para impedir as mudanças no Fundo Constitucional, os governistas afinaram o discurso e passaram a alegar que no PLP 93/2023, que é de autoria do Poder Executivo, não constava nenhuma menção ao Fundo Constitucional. Contudo, na hora do pega para capar, o Planalto se manteve em silêncio e deixou a coisa correr frouxa. Durante a votação, a orientação feita pelo líder do governo, deputado José Guimarães, do PT-CE, aos parlamentares foi para que votassem ‘sim’ ao PLP na forma do substitutivo do relator Cajado. Quando foi decretado o resultado, Guimarães comemorou com Cajado que ficou o tempo todo ao lado de Arthur Lira.
A hora da verdade
Caso os senadores também virem as costas para a capital da República e ratifiquem o resultado da Câmara dos Deputados, a última cartada será o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, vetar a ‘emenda jabuti’ do deputado Cajado. Se o PLP passar pelo Senado da forma que foi aprovado na Câmara, vamos saber se realmente o governo Lula não tinha a intenção de meter a mão nos recursos do Fundo Constitucional, pois se o presidente sancionar o projeto sem vetar a garfada na verba do DF não tem como não deduzir outra coisa a não ser que o governo federal apoiou a proposta de Cajado na surdina.
Progressistas Cajado e Lira jamais serão esquecidos pela traição a Brasília
A ‘emenda jabuti’ ao PLP que prejudica o DF nesses próximos anos gerou revolta e indignação em vários setores da sociedade brasiliense. No entanto, dois personagens da Câmara dos Deputados serão para sempre lembrados como ‘traidores’ da capital federal: o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. A dupla passa a integrar o rol de personae non gratae em Brasília. A atitude de Cajado em apresentar a tal ‘emenda jabuti’ e do presidente Lira em se fazer de desentendido não poderão jamais serem esquecidas.
Relator no Senado deve ser do PSD de Pacheco, Kassab e PO
O PLP do arcabouço fiscal ainda nem chegou ao Senado Federal e já se especula nos bastidores e pelos corredores do Congresso Nacional que a relatoria ficará a encargo de um parlamentar do partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de MG. Assessores comentam que Pacheco vai adotar a mesma estratégia que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que é do PP de Alagoas e emplacou seu correligionário, deputado Claudio Cajado, para ser o relator da matéria. O PSD é comandado nacionalmente pelo ex-ministro e ex-deputado Gilberto Kassab. Aqui no DF, o PSD é liderado pelo empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio.
Bancada do DF sem força
A votação e aprovação do PLP do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados confirmou, mais uma vez, a tese de que a bancada de parlamentares do DF não tem o poder de influenciar em decisões e em votações importantes no Congresso Nacional. Composto por oito deputados e três senadores, o grupo de parlamentares tentou incansavelmente convencer o relator e o presidente da Câmara a excluir a tal ‘emenda jabuti’ do projeto. Porém, o esforço empreendido não obteve o resultado esperado e aponta que a bancada do DF não tem mais o prestígio de legislatura anteriores.
Érika Kokay foi a única do DF que votou a favor da mudança no Fundo Constitucional
Dos oito deputados federais da bancada do DF, Érika Kokay, do PT, está entre os 372 parlamentares que votaram a favor do PLP 93/2023. Os demais deputados daqui do DF votaram contra o projeto de lei. A petista ficará marcada por ter sido a única parlamentar de Brasília a acompanhar a orientação do governo. Para tentar tirar o foco dela e evitar que sua traição aos servidores das três áreas atendidas pelo fundo siga repercutindo ainda mais, a deputada aproveitou uma entrevista para creditar a culpa da mudança na legislação ao partido da vice-governadora do DF, Celina Leão, que também é do Progressistas, assim como Cajado e Lira.
Vem aí o depoimento do general Augusto Heleno
Na próxima quinta-feira, dia 1º de junho, está previsto o depoimento do ex-ministro-chefe do GSI do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, na CPI da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A ida do militar ao parlamento distrital promete ser um dos assuntos da semana. Há uma expectativa muito grande nos bastidores quanto a forma que o general irá se comportar diante dos distritais. Muito se fala que o ex-ministro de Bolsonaro pode não ser tão cordial com os parlamentares como foi seu colega de caserna, o general Gustavo Dutra, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, que já passou pela CPI e mexeu com os rumos das investigações no âmbito da CLDF. A dúvida que paira no ar é se o general Heleno está realmente disposto a colaborar ou se vai à CLDF apenas defender os interesses do grupo político que pertence.
Damares e Izalci integram a CPMI do dia 8 de janeiro
Depois de um longo período de embates nos bastidores, o Congresso Nacional instalou a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar os atos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano. A comissão já foi instalada na semana passada e deve se tornar palco de discussões e disputas entre a base do governo e a oposição. Aqui do DF, os dois únicos parlamentares a integrar a CPMI serão os senadores Damares Alves, do Republicanos, e Izalci Lucas, do PSDB. Damares é titular e Izalci ficou como suplente. Os parlamentares governistas ocupam a maioria das cadeiras e a oposição vai depender da ajuda dos que se dizem ‘independentes’ para conseguir emparedar o governo.
Fim de semana com eventos católicos importantes para os políticos do DF
Dois eventos organizados pela comunidade católica fizeram parte da agenda de compromissos de políticos do DF: a tradicional Festa do Divino em Planaltina e a Festa de Pentecostes, na área do Taguaparque. Coincidentemente, as festas foram realizadas no mesmo fim de semana. Portanto, a classe política teve que ‘se virar nos 30’ para se fazer presente nos dois locais. O governador Ibaneis esteve no sábado (27) em Planaltina e vai à missa de Pentecostes, comandada pelo padre Moacir Anastácio, neste domingo (28).
Sob o comando de José Aparecido Freire, mobilização em frente ao Congresso ajudou a derrubar corte de recursos para Sesc e Senac
Quem também esteve prestes a perder parte de seus recursos foram o Sesc e o Senac. O Congresso Nacional teve que deliberar sobre o PLV 9/2023 onde constam dois artigos que cortam 5% dos recursos das duas instituições para serem destinados para a Embratur. As entidades realizaram uma grande mobilização para impedir o corte e conseguiram que o governo Lula assumisse o compromisso de vetar os dois artigos do PLV. Aqui no DF, o trabalho realizado pela Fecomércio-DF, que é comandada pelo empresário José Aparecido Freire, e é a entidade mãe do Sesc-DF e Senac-DF, teve um papel fundamental nesse processo de pressionar os parlamentares. Apoiadores das entidades estiveram por três vezes protestando em frente ao Congresso Nacional. A ação repercutiu nos corredores do parlamento.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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