José Fernando Vilela 
Congressistas da CPMI do 8 de janeiro vão ter que decidir entre os relatórios de Eliziane Gama, Izalci e Magno Malta na terça (17)
Depois de uma boa leva de dias sem nenhuma atividade no Congresso Nacional, a semana que se inicia promete ser de fortes emoções. Na próxima terça (17), os senadores e deputados que integram a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do 8 de janeiro iniciam os debates sobre o relatório final do colegiado que está, oficialmente, sob os cuidados da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA. No entanto, mais dois parlamentares já anunciaram que vão apresentar um relatório em separado ao da senadora maranhense, os também senadores Magno Malta, do PL-ES, e Izalci Lucas, do PSDB-DF. Nos bastidores do Congresso, assessores e interlocutores afirmam que cada lado busca defender o seu interesse.
O relatório da senadora Eliziane, que tende a ser o primeiro a ser apresentado, deve apontar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados como principais responsáveis pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Já o parecer de Magno Malta, que é uma das principais vozes da oposição ao governo Lula e faz parte da turma mais próxima do ex-presidente, terá como principal foco o ministro Flávio Dino. A principal tese defendida pelos bolsonaristas é de que o governo Lula foi omisso durante as invasões às sedes dos Três Poderes da República. Na última sexta (13), o senador Izalci protocolou um relatório sobre as investigações da CPMI. No documento de mais de 2 mil páginas, o tucano pede o indiciamento de Flávio Dino e do ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias.
Em declarações à imprensa, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, do União Brasil-BA, disse que vai submeter o relatório para ser votado na quarta (18) e observou que a senadora Eliziane Gama terá uma hora para ler o seu parecer. Segundo ele, a oposição também disporá do mesmo tempo para apresentar apenas um dos relatórios. Como Magno Malta e sua turma detém o apoio da maioria da oposição, o seu relatório deve ser lido em detrimento do parecer de seu colega tucano. Contudo, vale destacar que a base governista ocupa mais da metade das cadeiras da comissão. Em suma, os bolsonaristas irão aproveitar a ocasião para atacar o governo petista e enfraquecer o discurso de seus apoiadores.
Bolsonaristas devem fazer o mesmo na CPI da CLDF
Já a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que começou antes dos trabalhos da CPMI do Congresso, teve os seus trabalhos estendidos até o dia 8 de dezembro. O relatório da CPI da CLDF está sob a responsabilidade do deputado Hermeto, do MDB. Nos corredores da CLDF, assessores e interlocutores dos distritais que compõem a CPI já preveem a possibilidade de surgirem dois relatórios: o oficial, que será apresentado pelo relator do colegiado, e o alternativo, que deve ser protocolado por parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os distritais que integram a CPI da CLDF e que se declaram bolsonaristas, Pastor Daniel de Castro, do PP, Thiago Manzoni, do PL, e Paula Belmonte, do Cidadania, têm manifestado que não estão satisfeitos com a condução dos trabalhos da comissão.
PMDF vai pagar o pato
Em meio às especulações sobre o teor do relatório que será apresentado, tanto pela CPMI do Congresso como pela CPI da CLDF, uma das poucas certezas que se tem é que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverá ser apontada como uma das principais culpadas pelos atos antidemocráticos. Os depoimentos prestados pelos oficiais que comandavam o esquema de segurança planejado para o dia 8 de janeiro nas duas comissões apontam que houve falhas e até mesmo sabotagem por parte de um grupo de PMs do alto oficialato. Resta saber até qual ponto a PMDF será responsabilizada, já que existem evidências de que também houve falhas por parte do governo federal, que tinha sob seu domínio as informações da Abin sobre a vinda de caravanas de bolsonaristas rumo a Brasília e não acionou a Força Nacional que estava de prontidão no perímetro da Esplanada dos Ministérios e ficou esperando o comando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Pode até ser que a PMDF tenha a sua parcela de culpa, mas não pode toda uma corporação pagar o pato sozinha pelas supostas ‘sacanagens’ que ocorreram naquele trágico dia 8 de janeiro.
Ibaneis passou longe das CPIs
Quando os trabalhos das duas comissões iniciaram, os rumores e boatos de que o governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, seria convocado a dar esclarecimentos surgiram com força. Entretanto, à medida que ficou comprovado que Ibaneis foi alvo de sabotagem pela cúpula da PMDF, a história foi mudando e a tal convocação, tanto na comissão do Congresso quanto na da CLDF, não vingou. O governador sempre se colocou à disposição dos dois colegiados, mas diante da falta de evidências e provas do envolvimento do emedebista nos atos antidemocráticos, que foi mencionado até no relatório do interventor federal na área da segurança do DF, não tinha porque convidá-lo. Assim que retomou o comando do GDF, após ter sido afastado por uma simples canetada do ministro Alexandre de Moraes, Ibaneis Rocha deixou claro que estava à disposição das duas Casas Legislativas, porém, os parlamentares viram que seria perda de tempo.
Após aprovar legislação do parcelamento urbano, mudança na política habitacional do DF deve entrar na pauta da CLDF
Mesmo tendo o feriado de Nossa Senhora Aparecida no meio do caminho, os deputados distritais aprovaram a proposta de lei do GDF que criou regras e procedimentos para o parcelamento do solo urbano do DF. A sessão da última terça (10) foi bastante movimentada e o GDF conseguiu aprovar o PLC 25/2023 com apoio de deputados da oposição. Fontes da CLDF afirmam que o próximo tema a ser apreciado pelos distritais deve ser a mudança na legislação da política habitacional do DF. O governo Ibaneis quer dar celeridade aos programas habitacionais que são executados pela Codhab/DF e para isso precisa ajustar a atual legislação, especificamente, a lei distrital 3.877/2006.
Construtoras querem aumentar participação
Quem está acompanhando de perto e tem interesse direto nessa mudança da política habitacional são as empresas da construção civil. As construtoras almejam aumentar a sua participação nos projetos e programas habitacionais do GDF. Muitas delas estão de olho na construção das 80 mil moradias que o governo Ibaneis está projetando entregar nos próximos anos na capital federal. O lobby das empreiteiras para mudar a legislação a seu favor tem dado certo. Alguns distritais já compraram a ideia.
Corretagem com aval da lei
Outra mudança que pode ocorrer na lei 3.877/2006 é a diminuição do percentual da participação das associações e cooperativas nos programas habitacionais de interesse social. Pela lei atual, as entidades habitacionais devem ser contempladas com 40% das vagas dos programas habitacionais. Uma emenda do deputado Hermeto, relator do PL 452/2023 na comissão de assuntos fundiários (CAF) da CLDF, propõe a redução desse percentual para 20%. Ao longo dos anos, os números e estatísticas da Codhab/DF vêm apontando que os interessados em adquirir um imóvel por meio dessas entidades não conseguem apresentar a documentação necessária para serem contemplados e acabam atrasando o processo de entrega desses imóveis. A coluna O Fino da Política apurou com fontes do legislativo distrital que deputados demonstram simpatia à proposta do deputado Hermeto, que também agrada as empresas da construção civil. Há um sentimento de que alguns dirigentes dessas entidades usam a lei 3.877/2006 para atuar ilegalmente como corretor de imóveis, o que acaba desvirtuando a real finalidade da política habitacional. “Está na hora de moralizar a política habitacional do DF”, declarou um distrital para a coluna O Fino da Política sob sigilo da fonte.
Políticos participam da missa da padroeira
A missa realizada pela Arquidiocese de Brasília, na última quinta-feira (12), para celebrar a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, na Catedral, contou com a presença de políticos da capital federal. A celebração do cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida e primeiro seminarista de Brasília foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do PSB, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, pelo senador Izalci, e pelo presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. De acordo com a organização do evento, 80 mil fiéis acompanharam a missa na Esplanada dos Ministérios.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral. Já trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do Expressão Brasiliense, e é presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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