Alexandre de Moraes ignora defesa de Ibaneis e segue sem se manifestar sobre pedido de retorno do emedebista ao cargo
Já é consenso entre advogados e juristas respeitados no mundo jurídico de que há má vontade por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em querer julgar o pedido feito pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, para que ele retorne ao cargo. A solicitação dos advogados de Ibaneis foi protocolada no dia 9 de fevereiro e até o momento o ministro não se mexeu e nem analisou a petição.
Outros pedidos foram julgados
A tese de que há um certo boicote por parte de Alexandre de Moraes é baseada nas movimentações registradas no inquérito. A coluna O Fino da Política acessou o sistema de processos do STF e confirmou que, após o pedido dos advogados de Ibaneis, Moraes já solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgou petições protocoladas por outros investigados. Em alguns casos, os pedidos foram apresentados bem depois do que foi feito pela defesa de Ibaneis. A postura nada isonômica e a falta de critérios transparentes por parte do ministro Alexandre de Moraes já preocupam os demais magistrados da Corte Suprema. Nos bastidores havia a expectativa que o ministro analisasse o pedido dos advogados do emedebista antes do carnaval, mas, pelo andar da carruagem, é capaz que Ibaneis só retorne ao cargo após o domingo de Páscoa, dia 9 de abril, que é quando termina o período de 90 dias.
Planalto opera nos bastidores para inviabilizar CPMI no Congresso
Assim que foi anunciado na véspera do feriado de carnaval que o requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar uma possível omissão por parte do governo federal em relação aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro já detinha 30 assinaturas de senadores e 112 de deputados, a cúpula do Palácio do Planalto passou a agir nos bastidores para impedir que mais parlamentares assinem o documento. Para que a CPMI seja instalada são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. Como o governo Lula vem encontrando dificuldades em estabelecer uma base de apoio sólida no parlamento, os riscos de ter uma CPMI no Congresso são grandes.
Desgastar Dino e Múcio
O Fino da Política apurou que o Planalto teme que ministros, como o da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o da Defesa, José Múcio, sejam convidados a depor. Há receio de que a CPMI seja usada, principalmente pelos parlamentares bolsonaristas, para desgastar os dois ministros. A única ação realizada pelo governo Lula em relação aos atos do dia 8 de janeiro foi trocar o comando do Exército. Fora isso, nada mais foi feito e a ordem é deixar a poeira continuar assentando.
Tudo sob controle no Senado
A primeira tentativa de criar uma comissão para investigar o governo Lula ocorreu no Senado logo após o dia 8 de janeiro. A iniciativa foi da senadora Soraya Thronicke, do UB-MS, que conseguiu colher a assinatura de 38 senadores, contando com a dela. Mas, aos poucos, e de forma silenciosa, o Palácio do Planalto articulou nos bastidores, a tal CPI caiu no esquecimento e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, se encarregou de sentar em cima do requerimento e não se fala mais nisso.
Situação da saúde preocupa cúpula do GDF
Os últimos acontecimentos na rede pública de saúde do DF, em especial no Hospital de Base, acenderam o sinal de alerta no Palácio do Buriti. A preocupação foi tanta que a governadora em exercício do DF, Celina Leão, do PP, teve que agir energicamente e determinou a reforma da cozinha e outras ações na unidade hospitalar que já foi orgulho do brasiliense.
“O Base é um hospital sensível, com dezenas de tipos de alimentações especiais. Faremos uma operação para reformá-lo em 40 dias e resolver essas questões imediatamente”, declarou Celina à imprensa.
Comissão da CLDF vistoria Hospital de Base
Diante da situação, os distritais Gabriel Magno e Ricardo Vale, ambos do PT, estiveram no Hospital de Base vistoriando o local na sexta-feira (24). Os dois parlamentares são integrantes da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF. Na próxima segunda (27), a CESC tem reunião marcada e os dois petistas devem relatar aos demais colegas da comissão o que viram durante a vistoria realizada no hospital. Além de verificar as condições da cozinha, os distritais também conversaram com empregados do local.
Aporte de R$ 24 milhões de distritais para a saúde já foi transferido
Conforme acordado num almoço oferecido pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, aos deputados distritais na residência oficial de Águas Claras, o aporte de R$ 24 milhões para a saúde foi concluído no decorrer da semana de carnaval. O dinheiro já foi transferido para a pasta. A medida visa reduzir as filas de cirurgias eletivas no DF. De acordo com a Secretaria de Saúde, cerca de 30 mil pessoas aguardam a realização de algum procedimento cirúrgico pela rede.
Lula lança Movimento Nacional pela Vacinação no Guará
O Centro de Saúde nº 01 do Guará, localizado na QE 06, será palco do Movimento Nacional pela Vacinação, campanha do governo federal, gerenciada pelo Ministério da Saúde. A solenidade está marcada para a próxima segunda (27), às 15h, e contará com a presença do presidente Lula, do PT. A participação do petista traz de volta o envolvimento da Presidência da República nas campanhas da Saúde com o objetivo de estimular a adesão à campanha de vacinação. Durante o governo anterior quase não se viu o ex-presidente Bolsonaro presente nesse tipo de evento. A iniciativa prevê ações para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Primeiros depoimentos da CPI da CLDF começam em março
Depois do feriado de carnaval, a CPI da CLDF deve dar início aos trabalhos de fato. De acordo com os requerimentos aprovados na primeira reunião do colegiado, na próxima quinta-feira, dia 2 de março, a CPI deve tomar os depoimentos do ex-secretário executivo e ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF, o delegado da PF, Fernando de Souza Oliveira, e da ex-subsecretária de inteligência da mesma pasta, Marília Ferreira Alencar. A previsão é que no dia 9 seja a vez do ex-ministro Anderson Torres. Como ele está preso, o seu depoimento depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Vamos ver se os distritais vão ter coragem de enfrentar o ‘Big Alex’ para poder ouvir Torres.
STF ainda não tem data para julgar ação do PSB que pode beneficiar Rollemberg
O PSB espera conquistar algumas cadeiras no Congresso Nacional com o pedido de recontagem de votos nas eleições proporcionais de alguns estados e do DF feito ao STF. Entre os que podem ser beneficiados está aquele que é apontado como o pior governador que o Distrito Federal já teve, Rodrigo Rollemberg. Ele se candidatou para deputado federal e não foi eleito pela contagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral do DF. O seu partido alega que a Justiça Eleitoral errou na distribuição das vagas para os cargos proporcionais e que seus candidatos foram prejudicados.
O caso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e já tem parecer do procurador Augusto Aras favorável ao pedido do PSB. No entanto, o tema ainda não tem previsão de ser julgado pelo STF. Nos bastidores, a expectativa é que o relator não fique com o abacaxi só para ele e submeta a matéria ao plenário. Há rumores que os ministros mantenham a distribuição de vagas feita pelos tribunais regionais, até como forma de demonstrar respeito à competência legal da Justiça Eleitoral para decidir sobre temas dessa natureza.
Por enquanto, Rollemberg vai ter que se contentar com o cargo que ‘os companheiros socialistas’ arrumaram para ele na Esplanada dos Ministérios. Para quem estava de férias esses anos todos vendo os veados campeiros passar para lá e para cá em sua fazenda, está de bom tamanho. Se o PSB conseguir essa proeza, quem vai perder a vaga para Rollemberg vai ser o já empossado Gilvan Máximo, do Republicanos.
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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