• 13 de outubro de 2024

APOSTAS ONLINE | Congresso brasileiro deve rever legislação das bets

Diante da preocupação crescente com o impacto das apostas online na renda das famílias brasileiras, deputados e senadores protocolaram nos últimos dias diversos projetos para revisar a lei das bets – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado -, que está em fase de regulamentação. Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares, estão a limitação dos valores de apostas para beneficiários de programas sociais e a proibição de publicidade das bets e até de transferências por Pix para apostas.

Em outra frente, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou para 11 de novembro audiência pública sobre o tema, como parte de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

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