Expressão Brasiliense Bancos e instituições de financeiras terão de oferecer uma alternativa gratuita quando clientes com deficiência visual não conseguirem usar, com autonomia, o reconhecimento facial ou a prova de vida baseada em estímulos visuais. A medida está no Projeto de Lei 5.730/2026, apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e alcança também outras instituições autorizadas pelo Banco Central. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência visual possam abrir contas, movimentar o próprio dinheiro e contratar produtos financeiros com autonomia, inclusive pelos canais digitais.
Projeto prevê alternativa ao reconhecimento facial
Pelo texto, a instituição deverá oferecer, a pedido do cliente, um método acessível com nível de segurança equivalente e sem custo adicional. A ida a uma agência ou a um posto de atendimento não poderá ser a única alternativa.
Os códigos temporários de autenticação deverão funcionar com tecnologias assistivas, como leitores de tela, e ter validade mínima de três minutos. O prazo poderá ser dispensado se a instituição oferecer uma solução igualmente acessível que dispense a digitação do código.
Contratos acessíveis e abertura de conta sem acompanhante
Antes da contratação, o cliente poderá escolher receber os contratos e as informações essenciais da operação em braille ou em formato digital compatível com tecnologias assistivas, sem cobrança extra.
O projeto também proíbe exigir testemunha, acompanhante ou procurador pelo simples fato de o cliente ter deficiência visual. A dificuldade de usar um método de autenticação, por si só, não poderá justificar a recusa de abertura ou manutenção da conta, o bloqueio de acesso ou a negativa de contratação.
“O projeto reforça que segurança bancária e acessibilidade devem caminhar juntas, assegurando que pessoas com deficiência visual possam administrar seu próprio dinheiro e realizar suas operações financeiras com independência e dignidade”, disse Rafael Prudente.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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