Presidente e relator da Comissão da PEC do Fim do Foro querem votar parecer ainda neste ano

Especialistas representantes de entidades da sociedade civil participam de audiência pública na Câmara dos Deputados para opinar sobre a proposta que acaba com o foro privilegiado para políticos e autoridades.

Durante audiência pública realizada, nesta quarta-feira (31), pela Comissão Especial da PEC do Fim do Foro Privilegiado, os deputados federais, Diego Garcia (PODE/PR) e Efraim Filho (DEM/PB), presidente do colegiado e relator da proposta, respectivamente, anunciaram que querem votar o parecer da proposta que extingue a prerrogativa de função para políticos e autoridades ainda na atual legislatura.

A audiência pública desta quarta-feira teve como objetivo colher opiniões de especialistas representantes de entidades como Universidade de São Paulo, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e OAB – Seccional São Paulo a fim de contribuir com os trabalhos da comissão.

O professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, Gustavo Henrique Badaró, observou que é importante ter muito cuidado com a redação final da proposta para não gerar futuros problemas de interpretação. “A proposta altera artigos que podem levar o Supremo Tribunal Federal a ter interpretação distintas sobre o tema”, destacou Badaró.

Já o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, ressaltou que o fim do foro é necessário, mas alertou que a prisão após a condenação em segunda instância tem que ser cumprida efetivamente no país. “O que complica a ideia de que o foro especial favorece a impunidade é a questão da prisão após a segunda instância. Há casos de políticos que abdicaram do foro ao renunciar de seus mandatos para protelar a condenação em instâncias inferiores”, afirmou Galdino.

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Representando a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, o jornalista Luiz Carlos Azedo elencou alguns fatos históricos que fizeram surgir o foro privilegiado no Brasil. Azedo disse que a ABI é favorável ao fim do foro privilegiado.

O advogado e conselheiro da OAB – Seccional São Paulo, Leandro Caldeira Nava, chamou a atenção para a quantidade de agentes públicos que possuem o foro privilegiado. “A sociedade mostrou na última eleição, tanto que tivemos uma grande renovação nos executivos e legislativos do país, a sua indignação com essas prerrogativas que são utilizadas de maneira escusas por quem as detém. Foi justamente por isso que nasceu essa proposta de reduzir o foro para o presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara, e presidente do STF”, evidenciou Nava.

Atento as observações dos integrantes da mesa, o deputado Efraim Filho disse que pretende apresentar o seu parecer para apreciação dos membros da Comissão Especial agora no mês de novembro. “A comissão dá mais um passo importante para avançarmos e espero apresentar o parecer agora em novembro. Vamos agora conversar com os demais membros da comissão para chegar a um consenso. Estamos na vigência de uma intervenção o que impede a votação da PEC no plenário, mas vamos deixar encaminhada para a próxima legislatura”, revelou o relator da proposta na Comissão Especial.

Ao final, o presidente da comissão, deputado Diego Garcia reforçou que também está trabalhando para votar o parecer no colegiado ainda neste ano. Garcia anunciou que a Comissão Especial realizará uma reunião no próximo dia 7 de novembro. Apesar de 19 parlamentares registrarem presença, poucos de fato participaram do encontro.

Assista o vídeo do deputado Diego Garcia falando sobre a sua disposição em votar o parecer da PEC neste ano.

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Matéria do Movimento DesaFORO

Foto: Divulgação/DesaFORO

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