Arniqueiras e Bernardo Sayão recebem licença ambiental e começam processo de regularização

Parece que a espera para regularizar os setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão está próxima do fim. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o licenciamento ambiental das regiões. Com o documento, o processo de regularização que beneficiará cerca de 9,5 mil imóveis pode tramitar mais rápido no Executivo local.

Em Arniqueiras, a previsão é de que 7,6 mil imóveis passem a ter as suas escrituras. No Bernardo Sayão, 1,9 mil. Ontem (27), o Conselho de Meio Ambiente (Conam) discutiu as ações de compensação ambiental previstas para a região. O órgão precisa aprovar as medidas para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emita a licença que autoriza a execução do projeto urbanístico, com as diretrizes de instalação de infraestrutura de drenagem de águas pluviais, reforço na rede elétrica, fornecimento de água e coleta de esgoto e a construção de calçadas, por exemplo.

O governo prevê que o Conam aprove o projeto em 3 de abril. Ainda neste mês, a Terracap quer submeter o projeto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), para, em maio, iniciar o cadastro para venda direta. A Terracap acredita que as fases mais difíceis para a regularização foram superadas e, portanto, o processo não deve se prolongar. Os locais estão em uma importante área de preservação ambiental federal: a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, controlada pelo ICMBio.

Valores

Uma preocupação dos moradores é o valor a ser cobrado pelos terrenos. A Terracap só deve divulgar os preços em julho. “Para a venda é necessário calcular o valor do imóvel e da infraestrutura que existe. Para acharmos o valor de mercado, deduzimos o valor da infraestrutura e da valorização que ela trouxe”, explica o presidente da Terracap, Júlio César Reis. Em julho, o órgão pretende divulgar os preços.

Os documentos com as condicionantes ambientais do ICMBio para a regularização foram entregues ao Ibram e à Terracap. O chefe da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, Maurício Laxe, acredita que o processo de regularização dos dois setores pode significar um exemplo de desenvolvimento sustentável para o restante do Distrito Federal. “Hoje, aquela área é um problema, mas pode se tornar uma experiência de regularização com preservação e compensação ambiental como nunca vista na cidade”, acredita.

Monitoramento

Para o professor Frederico Flósculo, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em planejamento ambiental, as medidas de compensação não são suficientes. “Essas compensações são tolas diante da gravidade do quadro de degradação na região”, pondera. “O governo tem capacidade técnica para agir contra as ocupações irregulares, mas o padrão no DF é de ocupações irregulares em massa com toda impunidade e, depois, elas são irreversivelmente regularizadas”, critica.

Flósculo considera essencial combater novas ocupações irregulares. “Brasília corre o risco de se tornar a nova Aparecida de Goiânia (município da região metropolitana de Goiânia). Lá, a ocupação desordenada dificulta qualquer medida de organização territorial e de implantação de serviços públicos. Brasília não pode continuar a viver o drama das invasões que atormentam sucessivos governos. Esta é a terceira década de bagunça territorial e ambiental.”

Passo a passo

Entenda como funciona cada etapa da venda direta

» Cadastramento: identifica as pessoas ocupantes de lotes interessadas em comprar o terreno por meio da venda direta.

» Edital de chamamento: a Terracap publica um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta, em que estará informado o preço de venda de cada lote.

» Condições de pagamento: o pagamento do imóvel adquirido por meio da venda direta poderá ser feito à vista, parcelado diretamente com a Terracap ou financiado por bancos, por exemplo.

» Situação dos moradores: habitantes das áreas convocadas para o processo de regularização que possuem outro terreno residencial no DF precisam aguardar. Eles participam de processo diferente, uma espécie de licitação.

» Apresentação da proposta e pagamento: os editais de licitação publicados possuem prazo máximo para apresentação de propostas de compra. As propostas são avaliadas. As que são aprovadas passam para a fase de pagamento.

» Escrituração: com a finalização do contrato de compra e venda ou concessão de uso, o cartório entrará em contato com o comprador ou concessionário para agendar a assinatura do documento, finalizando os procedimentos.

Matéria do site Correio Braziliense com adaptações

Foto: Divulgação/Correio Braziliense – Breno Fortes

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