• 18 de outubro de 2024
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Judiciário
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS | STF marca para quinta-feira (20) o julgamento para decidir sobre o tema

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido

Política
EM REAÇÃO AO STF | Senado apresenta PEC que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta quinta-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Segundo Pacheco, o tema foi