• 22 de novembro de 2024
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Judiciário
“NÃO É NECESSÁRIA” | Presidente do STF diz que o Brasil tem demandas mais importantes do que a PEC dos Tribunais

“NÃO É NECESSÁRIA” | Presidente do STF diz que o Brasil tem demandas mais importantes do que a PEC dos Tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte "não é necessária e

Política
PEC DOS TRIBUNAIS | Senado aprova proposta que limita decisões individuais de magistrados

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que